Polícia prende idosa que fazia aborto clandestinos na própria casa em Criciúma (SC)

Uma idosa de 75 anos foi presa acusada de cometer abortos clandestinos dentro da própria casa há mais de 15 anos. A suspeita estava sendo investigada há algum tempo e acabou confessando a prática à uma policial disfarçada, que foi até a casa da idosa procurando pelo aborto.

fonte: R7

Espanha desarticula mais uma rede de prostituição de brasileiros

A polícia da Espanha anunciou nesta quinta-feira (30) que desbaratou na semana passada na província de Gerona uma rede de prostituição que tinha integrantes e vítimas brasileiros.

Foram presas 22 pessoas, suspeitas de favorecer a imigração ilegal, cometer crimes de prostituição, formar quadrilha e atentar contra os direitos dos trabalhadores. Também foram detidas 18 prostitutas, a maioria brasileiras, que não tinham permissão para morar e trabalhar na Espanha. Foi aberto um processo administrativo para a deportação delas.

As vítimas eram atraídas à Espanha por e-mail e por redes sociais, segundo as autoridades. Mais de 100 homens e mulheres teriam sido atraídos pela quadrilha. Elas chegavam à Europa via Paris e depois eram levadas de carro para a Espanha.

As prisões ocorreram nas cidades de Fontcoberta, Mont-Ras, Medinyà e Gerona.

Os depoimentos de seis pessoas que tinham sido vítimas da organização deram início às investigações, em abril de 2009, nas cidades de Gerona e Barcelona.

Após um ano e meio de investigações em colaboração com as autoridades brasileiras, a polícia espanhola conseguiu desarticular a rede, que explorava sexualmente tanto mulheres, homens e transexuais.

As vítimas contraíam dívida com os membros da organização, que oscilava entre 2,5 mil e 9 mil euros. Elas tinham de pagar com a venda do próprio corpo.

Mas a dívida ia aumentado de forma arbitrária com pagamento de "multas" por infringir normas de comportamento ou contas de eletricidade, telefone ou televisão.

A quantia recebida pelo primeiro programa era sempre para o prostíbulo, a segunda para pagar parte da dívida contraída com a rede e, a partir do terceiro programa, o clube ficava com um terço do dinheiro.

O resto ficava com a vítima, que o usava para saldar o resto da dívida.

Durante a operação, a polícia investigou sete domicílios, nos quais foram encontrados 74.203 euros em dinheiro, 400 gramas de maconha e duas balanças de precisão.

fonte: G1

De hoje até terça-feira, eleitor só pode ser preso em flagrante delito

De acordo com a legislação eleitoral, a partir desta terça-feira (28) até 48h depois do encerramento da votação (ou seja, até o dia 5), nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante delito ou em decorrência de condenação judicial por crime inafiançável.

Desde o dia 18, candidatos, fiscais de partidos e membros das mesas de votação não podem ser preso, a não ser em caso de flagrante delito.

As eleições gerais ocorrem no próximo domingo, dia 3. As sessões de votação serão abertas às 8h e fecharão às 17h. Da Redação / Agência Senado.

fonte: JusBrasil

Brasil tem o terceiro maior número de presos do mundo

Dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com essa marca, o país está atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 2.297.400 presos, e da China, com 1.620.000 encarcerados.

Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 37% no número de presos do Brasil. Do total da população carcerária, 44% ainda são presos provisórios, ou seja, esperam o julgamento de seus processos.

Para o coordenador do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) do CNJ, Luciano Losekann, os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória.

- O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa.

Outro dado considerado preocupante pelo CNJ é a superlotação dos estabelecimentos prisionais do país. A taxa de ocupação dos presídios é de 1,65 preso por vaga. O Brasil está atrás somente da Bolívia, que tem uma taxa de 1,66.

- A situação nos presídios levou o Brasil a ser denunciado em organismos internacionais. Falta uma política penitenciária séria.

fonte: R7

Crianças são internadas após comerem bolo em escola e creche

Cerca de 50 crianças que estudam em uma escola pública e em uma creche de Bauru, a 329 km de São Paulo, foram internadas na noite desta terça-feira (28) em um hospital da cidade com sintomas de intoxicação alimentar.

As crianças passaram mal depois de comer um bolo que teria sido doado por uma mulher a algumas entidades da cidade, entre elas a escola e a creche. Elas deram entrada no hospital no início da noite com dores no estômago e vômito.

Todas receberam alta durante a madrugada. Alguns pais disseram que iriam prestar queixa na delegacia. A direção da creche espera o laudo médico para tomar alguma decisão.

fonte: Globo.com

Bancários anunciam greve por tempo indeterminado a partir de hoje

Os bancários decidiram entrar em greve a partir desta quarta (29), por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleias realizadas na véspera, à noite, em várias regiões do país.

Seguindo orientação da direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a categoria rejeitou a proposta da Federação dos Bancos (Fenaban) que oferecia reposição da inflação (4,29%), sem aumento real de salários.

Os bancários têm data-base em 1º de setembro, e a pauta de reivindicações foi entregue à Fenaban no começo de agosto. A categoria pede aumento de 11%, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche, pisos maiores, auxílio-educação para todos, segurança contra assaltos e sequestros e melhores condições de saúde, entre outros pontos.

"As decisões das assembleias demonstram a indignação dos bancários com a postura intransigente dos bancos", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional, por meio de nota.

"Com os lucros de R$ 21,3 bilhões obtidos somente por cinco bancos no primeiro semestre deste ano, é possível o atendimento das demandas da categoria e garantir melhor qualidade de vida", afirmou.

fonte: Globo.com

País padroniza técnicas para perícia

Cada vez mais crucial nas investigações e julgamentos, a perícia forense será padronizada no Brasil, a exemplo do que acontece nos EUA e em países da Europa.

A pedido do Ministério da Justiça, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) está elaborando os parâmetros para certificação.

Técnicos do instituto passaram por treinamento da polícia científica da Flórida. O modelo de padronização de técnicas periciais americanas, conhecidas pelo seriado de TV "CSI", é inspiração para o projeto.

Hoje, porém, o nível alcançado no primeiro mundo é muito distante da realidade precária dessas polícias técnicas brasileiras.

A grande maioria dos 173 laboratórios estatais de perícia admite que falta estrutura para o trabalho, de acordo com levantamento encomendado pelo governo federal, segundo o qual ao menos oito Estados do país não não possuem nem estrutura para fazer teste de DNA e ao menos 12 para exame de balística.

Para ganhar o selo de qualidade, laboratórios deverão ter padrões de instalação e ao menos uma lista básica de aparelhos. Para esses equipamentos também haverá certificação.

As primeiras normas técnicas a serem definidas serão para exames de DNA e devem ser publicadas em 2011.

"A documentação de cada passo será uma das exigências", diz Rodrigo Moura Neto, pesquisador do Inmetro.

Uma possibilidade, ainda em discussão, é exigir que o laboratório consiga identificar o material genético de mais de uma pessoa em uma mesma amostra.

Outra regra provável será exigir que o laudo dos exames de balística tenham em anexo fotos que mostrem como o perito chegou em determinado resultado.

Em princípio, o selo não será obrigatório. O objetivo é que os centros periciais busquem se adequar para ter a qualidade reconhecida, evitando assim a contestação de seus laudos na Justiça, o que acontece com frequência.

SEM REGRA
Devido à ausência de uma regra única no Brasil, cada Estado se estruturou à sua maneira. Na prática, é comum que o mesmo crime tenha laudos diferentes.

"Toda atividade humana pode ser ligada ao erro. A partir do momento em que tivermos normas, será possível controlar isso", diz Edson Wagner Barroso, coordenador de planejamento estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Neste ano, por exemplo, no julgamento do casal Nardoni, condenado por matar a menina Isabella, a discussão sobre a perícia esteve no centro do debate do caso, para o qual não havia testemunhas que incriminassem a dupla.

A defesa focou então em supostas falhas de perícia, como a falta de análise em uma mancha de sangue.

Falta estrutura em 84% dos laboratórios

Colocar em prática o projeto de equiparar a perícia brasileira aos padrões internacionais não será tarefa fácil.

Relatório encomendado pelo próprio Ministério da Justiça ao Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para avaliar os 173 laboratórios no país verificou as deficiências: 145 (84%) dizem não ter estrutura física adequada para a realização de perícias.

Pior que isso: metade deles dizem que precisam construir um novo ambiente, pois o atual não chegaria ao nível de qualidade desejado.

Para 59 deles (34%), o maior gargalo é a falta de pessoal -o relatório apontou que o Brasil possui 3.977 peritos em atuação atualmente; para a Associação Brasileira de Criminalística, o número deveria ser de 30 mil.

POLÊMICA
Peritos ouvidos pela Folha divergem sobre a iniciativa do Ministério da Justiça de criar a padronização.

Alguns dizem que a proposta é importante. Para outros, não caberia ao Inmetro certificar laboratórios que fazem perícia.

"Outros países têm padronização. Ela é necessária para termos padrão, para que os resultados da perícia sejam iguais. Mas, para alcançarmos isso, ainda existem muitos degraus, especialmente nas áreas de infraestrutura e equipamentos", diz o presidente da Associação Brasiliense de Peritos de Criminalística, Gustavo Carvalho Dalton.

Para o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto Jorge de Araújo Pontes, é preciso padronizar tudo, da metodologia à nomenclatura. "A padronização é necessária."

Fonte: FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO

Agência reguladora falha ao ‘proteger’ o consumidor

A criação das agências reguladoras federais não foi suficiente para reduzir os problemas dos clientes de serviços regulados. Em alguns casos, as agências editam normas que acabam prejudicando os consumidores, em vez protegê-los, e o problemas sobrecarregam os Procons. Entre os dez assuntos com mais reclamações no ranking da Fundação Procon-SP em 2010, oito são de serviços monitorados por agências e órgãos reguladores. Em 1990, eram dois.

São queixas sobre serviços de telefonia – tanto fixa quanto móvel–, TV por assinatura e acesso à internet (Anatel), energia elétrica (Aneel), planos de saúde (ANS), cartões de crédito e serviços bancários (Banco Central).

“Por mais atuante que seja o Procon, ele está limitado pelo espaço e pelo trabalho mal executado pelas agências reguladoras. Em vez de proteger, elas têm atrapalhado. Muitas vezes as agências editam normas que prejudicam os consumidores. Não só não auxiliam, como atrapalham”, diz Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon-SP.

Carlos Tadeu de Oliveira, gerente de informação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) concorda. “É aquilo que a gente costuma chamar de ‘captura da agência’. Ela é capturada pelas próprias empresas que devem regular. Hoje as nossas relações com as agências são litigiosas.”

Parte disso pode ser explicado pela falta de profissionais com histórico de defesa dos consumidores nas direções das agências, ocupadas apenas por técnicos da área, políticos de carreira e ex-funcionários das empresas que são reguladas.

O JT apurou que muitos diretores das agências reguladoras têm passado ligado a empresas que hoje regulam. “Além de não ter representantes de entidades de defesa dos consumidores, as agências têm diretores que vieram das próprias empresas que devem ser reguladas. Alguns até voltam a trabalhar nessas empresas após deixarem a agência”, afirma Oliveira.

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente Nelson José Hübner Moreira chegou a ser diretor da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abradee). Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um diretor já atuou em empresa de transporte aéreo privada. No Banco Central, diversos diretores trabalharam em bancos comerciais; e na Agência Nacional do Petróleo (ANP), alguns diretores trabalharam na Petrobrás.

Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) três diretores trabalharam em empresas do setor.

Procurados, nenhum dos órgãos reguladores questionou o levantamento feito pela reportagem. Porém, ANS, Aneel, ANA, ANP e ANTT afirmaram que não há conflito de interesses e os indicados às diretorias têm ampla experiência em suas áreas de atuação e passam por sabatinas em comissões do Senado e, para tomarem posse, precisam ser aprovados nas comissões temáticas e pelo plenário do Senado. O Banco Central, a Anac e a Anatel não responderam ao JT.

Fonte: Jornal da Tarde

Serasa inclui dívida trabalhista em cadastro

As 153 varas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT) vão repassar à Serasa dados sobre dívidas em execução na Justiça trabalhista: por meio do Sistema de Manutenção de Dados de Convênio (Sisconvem), número de processo e informações sobre o devedor entrarão no cadastro da Serasa, e poderão ser consultados pelos mais de 400 mil usuários do banco de dados.

Depois de ter o nome incluído no cadastro da Serasa, os devedores em ações do TRT da 15ª Região ficarão “com o nome sujo”, o que significa que terão dificuldade para comprar a crédito ou obter empréstimos em instituições financeiras.

O convênio foi assinado pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, o diretor-presidente e o diretor jurídico da Serasa, Ricardo Rodrigues Loureiro e Silva e Silvânio Covas, respectivamente. A previsão é que dentro de dois meses o sistema já esteja pronto para receber as informações do Judiciário trabalhista.

Fonte: CNJ

Fisco vence ação sobre base de cálculo do Imposto de Renda

A Fazenda Nacional venceu uma disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo uma nova tese tributária de grande impacto financeiro para as empresas que estão no regime da não cumulatividade do PIS e da Cofins. A 2ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, que uma empresa do setor do agronegócio não tem o direito de excluir os créditos do PIS e da Cofins das bases de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL. Por enquanto, a tese foi analisada apenas pelos ministros da 2ª Turma, mas há possibilidade de o tema ser levado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O regime da não cumulatividade - instituído pelas leis nº 10.637, de 2002, e nº 10.833, de 2003 - assegura às companhias o uso dos créditos gerados pelos insumos usados na produção. Na prática, reduz a carga tributária das empresas que estão no lucro real. As normas elevaram os percentuais do PIS e da Cofins, mas ofereceram em contrapartida a possibilidade de compensação desses créditos. O objetivo da medida foi evitar a tributação em cascata. Determinados setores sujeitos ao regime conseguem, portanto, reduzir o custo na aquisição de insumos ao abater o valor referente aos créditos das contribuições. Como consequência, podem obter um lucro maior na comercialização de produtos.

A tese analisada no leading case que chegou ao STJ era de que o crédito não pode ser levado em consideração para o cálculo do lucro, pois constituiria receita bruta da pessoa jurídica. A empresa alega no STJ que, com o entendimento atual da Receita Federal, do desconto no valor de 9,25% sobre a mercadoria, referente ao crédito do PIS e da Cofins, 34% acabariam voltando para o governo na forma de Imposto de Renda e CSLL - 25% de IR e 9% de CSLL. "A empresa não está sendo beneficiada integralmente pelo regime da não cumulatividade", diz o advogado Flávio Augusto Dumont Prado, do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados, que defende o contribuinte. De acordo com ele, um terço do crédito acaba voltando para as mãos do governo.

O pedido foi negado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O julgamento no STJ começou em março, quando o ministro Herman Benjamin, relator do caso, manteve a decisão do tribunal e votou favoravelmente ao Fisco. No entendimento do ministro, é impossível realizar abatimentos do IR e da CSLL não previstos em lei. O ministro se refere à Lei nº 10.833. A norma estabelece que o crédito não constitui receita e serve para deduzir o valor do próprio PIS e da Cofins. O ministro acatou a defesa feita pela Fazenda Nacional de que a lei não pode ser estendida ao IR e à CSLL. Na semana passada, os demais ministros acompanharam o entendimento do relator. Na 1ª Turma, ao que se tem notícia, não há ainda um caso similar para ser analisado. "Vamos avaliar o acórdão para ver se recorreremos para o Supremo", diz Prado.

Fonte: VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

Justiça de SP autoriza preso homossexual a receber visita íntima

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, a 140 quilômetros da capital paulista, autorizou um preso homossexual a receber visita íntima do companheiro no Centro de Progressão Provisória da cidade. Na sentença, a juíza afirma que negar o pedido feriria o princípio constitucional da igualdade.

"Uma vez autorizada e praticada [a visita íntima], o direito é de todos e assim deve ser exercido, sob pena de se estar prestigiando discriminações injustificadas e inaceitáveis, moral e juridicamente", diz Sueli Armani em sua sentença. Ela também cita outras decisões que tratam dos direitos dos homossexuais, como a legalização do casamento em outros países.

fonte: JusBrasil

Greve de servidores do Ministério do Trabalho é legal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou legal a greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas os servidores deverão compensar os dias não trabalhados e recebidos. Em caso de recusa ou impossibilidade da compensação pelos trabalhadores, deverão ser descontados os dias parados, limitados a 10% da remuneração mensal.

Segundo o relator, ministro Hamilton Carvalhido, o exercício de greve corresponde ao exercício de cidadania e democracia. E, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a regra geral é a da suspensão do contrato trabalhista ou vínculo funcional durante o período de interrupção dos serviços. Dessa forma, o ministro autorizou que seja realizada a compensação em horas de trabalho pelos dias não trabalhados. Mas, em caso de recusa ou impossibilidade dessa compensação pelo servidor, será procedido o desconto.

Quanto à legitimidade do movimento grevista, o relator afirmou que o acordo com o Governo Federal foi cumprido apenas em parte. Por isso, a greve dos servidores do MTE é legal, já que exige da União o cumprimento da íntegra do ajuste. O ministro registrou, porém, que o acordo não tem força vinculante, no sentido de obrigar o Estado a editar lei que o cumpra.

fonte: aasp

Mapa de homicídios mostra que zona norte de SP lidera taxa de assassinatos de jovens

A zona norte da cidade de São Paulo registrou a maior taxa de homicídio de jovens no ano passado, de acordo com dados da prefeitura organizados pela ONG Movimento Nossa São Paulo. As subprefeituras de Perus e Freguesia/Brasilândia foram as mais violentas com, respectivamente, 91 e 87 assassinatos por 100 mil habitantes entre 15 e 29 anos (veja o mapa abaixo).

O total de homicídios de jovens na capital cresceu em 2009 em relação ao ano anterior, de 567 (44 mortos em 100 mil habitantes) para 630 (50 mortos por 100 mil). Em números absolutos, a subprefeitura de M’Boi Mirim (zona sul) registrou maior quantidade de assassinatos (43) – em termos relativos, o índice foi de 65,27 por cem mil habitantes dessa faixa etária. A zona sul é a mais violenta em número total de homicídios de jovens, com 226 mortes registradas.

Os dados, referentes a 2009, são os mais recentes do Pro-Aim (Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no Município de São Paulo) e da SMS (Secretaria Municipal de Saúde). Os cálculos da taxa de assassinatos consideram dados populacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).

As regiões mais afastadas do centro sofrem mais com a violência. Para o pesquisador de segurança pública Guaracy Mingardi, integrante do Fórum de Segurança, o efetivo policial na região central é maior do que nas franjas da cidade.

– Nas classes altas, há claramente uma maior concentração de policiais. Fora isso, a periferia é enorme, e ela vai crescendo numa velocidade muito grande, ela tem uma urbanização muito fraca, o que aumenta a distância com a polícia.

O filósofo e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Marcelo Perrine, especializado em estudos de violência, diz que o tráfico de drogas tem relação com as mortes dos jovens. Ele pondera, contudo, que os consumidores não costumam ser as vítimas.

Em 2008, a zona norte dividiu com a sul as subprefeituras mais violentas: Casa Verde/Cachoeirinha, Jaçanã/Tremembé, Freguesia/Brasilândia, da zona norte, ao lado de Cidade Ademar, M’Boi Mirim e Campo Limpo, da zona sul.

Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz, comenta que a região norte vem se destacando negativamente há alguns anos. Para ele, uma possível explicação é a demora da população da área em organizar a comunidade. Sem pressão da sociedade civil, a região ficou com menos investimentos do poder público.

– A tradição de demandas de projetos para combater a violência sempre foi voltada para as zonas leste e sul. O olhar da cidade estava muito mais voltado para essas regiões.

O diretor da ONG ainda ressalta que a região é conhecida pela forte presença de facções de crime organizado.

fonte: R7

Em trajes de banho, manifestantes montam 'praia' no Tietê

O Dia do Rio Tietê foi comemorado de modo diferente nesta quarta-feira (22). Manifestantes - muitos em trajes de banho, com guarda-sóis, cadeiras e esteiras - foram para a beira do rio, hoje tão castigado, para pedir que o Tietê volte a ser orgulho para São Paulo. Eles montaram uma espécie de praia à beira do Tietê, na altura da Ponte das Bandeiras.

Os manifestantes lembraram do tempo em que o rio ajudava a cidade, permitindo a navegação, oferecendo pesca fácil e até sendo um lugar favorito para muita diversão. O rio dá as costas para o mar e percorre 1,1 mil quilômetros até o Rio Paraná. Se recuperado, ele pode ser decisivo para melhorar a vida em São Paulo.

“Muitos não sabem, mas a hidrovia metropolitana já existe a partir da barragem da Penha, nós poderíamos ir até Santana do Parnaíba, na Edgar de Souza, ou seja, já são 41 km que nos temos aqui de hidrovia navegável”, explicou Douglas Siqueira, diretor do Instituto Navega São Paulo.

Uma importante hidrovia seria uma boa e bela opção para desafogar o trânsito. “Se tivermos uma diminuição no número de veículos, podendo utilizar o rio como uma alternativa de transporte, tudo tende a melhorar”, fala Rodolfo Martins, professor de engenharia hidráulica da USP.

O que os manifestantes desejam para o rio Tietê já existe. Em vários lugares do mundo, rios que já foram mortos hoje dão vida às cidades. “O que nós temos hoje dentro do Tâmisa, no caso de Londres, ou em Paris, o Sena, é exatamente utilizar o rio como uma matriz multimodal de utilização do transporte regional”, completa Siqueira.

fonte: G1

Gêmeas idênticas mais velhas do mundo celebram 98 anos na França

Lucienne e Raymonde, consideradas as gêmeas idênticas mais velhas do mundo pelo Luvro Guinness de Recordes, posam em Saint-Georges-de-Didonne, próximo à cidade francesa de Bordeaux. Nascidas em Paris, elas celebram 98 anos nesta quinta-feira (23). Viúvas, elas moram juntas desde que se aposentaram.

fonte: Globo.com

Após reunião, Dorival Júnior deixa o comando do Santos

A polêmica envolvendo o atacante Neymar acabou derrubando o técnico Dorival Júnior do comando do Santos. Insatisfeita com o fato de o treinador não ter relacionado o jogador para o clássico desta quarta, contra o Corinthians, na Vila Belmiro, a diretoria santista se reuniu na noite desta terça e decidiu pela saída de Dorival.

O treinador deixa o Santos após quase dez meses à frente da equipe, que assumiu ainda no fim do ano passado. A passagem do treinador foi de grandes conquistas para o Santos. Além dos títulos da Copa do Brasil e do Campeonato Paulista, o clube teve a afirmação de suas revelações. Além do próprio Neymar, Paulo Henrique Ganso e os já negociados André e Wesley também brilharam pelo time.

A saída de Dorival começou a ser definida em uma reunião com quase três horas de duração nesta terça. O presidente Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro não esteve presente, mas participou por telefone. A diretoria santista queria que o treinador voltasse atrás na decisão de manter o afastamento de Neymar. Como Dorival resistiu, foi decidido o rompimento do contrato, que prevê uma multa rescisória de R$ 2 milhões.

No clássico desta quarta, o Santos será comandado de forma interina pelo ex-jogador Narciso, atual técnico da equipe sub-20. A presença de Neymar ainda é dúvida, mas a tendência é de que o atacante seja relacionado e até entre como titular, já que apenas o comando de Dorival impedia a escalação do jogador.

O caso que culminou com a saída de Dorival começou na última quarta, na vitória sobre o Atlético-GO, quando Neymar discutiu com o treinador e o xingou. Por isso, foi afastado e não jogou no domingo, contra o Guarani, mas a diretoria queria que ele voltasse para o clássico, possibilidade vetada por Dorival nesta terça.

fonte: yahoo

É possível fiança recíproca entre locatários

É válida a fiança prestada por um dos locatários em favor de outros locatários. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu a possibilidade de penhora do bem de família do fiador locatário.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia considerado a fiança impossível, já que essa garantia exigiria três pessoas distintas: credor, devedor afiançado e banco fiador. O locador recorreu, afirmando não existir proibição legal de que alguém seja, de um lado, locatário de imóvel e, de outro, fiador dele próprio.

O contrato foi analisado sob a ótica do Código Civil de 1916, vigente à época do negócio. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, o STJ entende que a fiança de si mesmo não é um contrato juridicamente possível, porque este pressupõe a existência de três partes. A lógica da fiança, explicou, é a garantia de um terceiro.

Porém, no negócio analisado, há mais de um locatário. Por isso, a fiança prestada por qualquer deles em favor dos outros é válida. Segundo a relatora, nessa situação ocorre, na verdade, uma fiança recíproca, afastando a invalidade do contrato.

A ministra, no entanto, não autorizou o restabelecimento imediato da penhora sobre o bem de família. A relatora afirmou que, apesar de a informação não ter sido trazida aos autos, em consulta aos sistemas eletrônicos do TJDFT identificaram-se outras penhoras suficientes para saldar a dívida. Por isso, nessa parte, apenas autorizou que o juiz da execução, caso necessário, efetuasse a penhora do imóvel dado em garantia pelo locatário fiador.

Essa medida seria viável para evitar o excesso de penhora – o julgador pode limitar, de ofício, esse excesso – e não se prejudica pela falta de prequestionamento quanto à penhora, já que a questão específica surgiu apenas no julgamento do recurso especial.

“Negar essa possibilidade de reconhecer a possibilidade da fiança recíproca sem determinar o restabelecimento da penhora”, conclui a ministra, “seria desmerecer a instrumentalidade do processo e inadmitir a incidência de fatos supervenientes no recurso especial”.

REsp 911993

Fonte: STJ

Empresas indenizam por consultar cadastro de devedores

Muitas empresas, especialmente bancos, já são condenadas pela justiça por incluir indevidamente o nome de seus clientes em listas de devedores, como SPC e Serasa. Mas os cadastros de inadimplentes geram também cada vez mais condenações por danos morais para companhias que recorrem ao mecanismo para contratar ou manter o emprego de seus funcionários. "A medida em que as denúncias foram aparecendo começaram a surgir diversas condenações a empresas que utilizam a prática restritiva como ato discriminatório. Há pouco tempo não se via decisões desse tipo", afirma a advogada trabalhista Aparecida Tokumi Hashimoto, do escritório Granadeiro Guimarães Advogados.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a empresa Minas Serviços Gerais Ltda. a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com a peça, 59 empregados foram vítimas de discriminação e a empresa pressionava os empregados que tinham os nomes incluídos no cadastro de inadimplentes a pagarem seus débitos como condição para a permanência no emprego.

A condenação para a empresa incluiu ainda a determinação de que a empresa pare de realizar quaisquer pesquisas em cadastros de proteção ao crédito para subsidiar contratação de empregados ou mantê-los, sob pena de multa de R$ 100 mil, por empregado escolhido ou contratado sob esse critério.

Ao julgar ações desse tipo, os juízes levam em conta que a conduta ilícita viola a Constituição por ferir os princípios da dignidade da pessoa humana, do direito ao trabalho e à igualdade.

"Os juízes também entendem que vedar o acesso ao emprego para alguém que está em uma situação financeira difícil só vai piorar a condição", afirma a advogada trabalhista. A especialista destaca ainda que as empresas não podem supor um ato ilícito por parte do futuro empregador por conta de suas dívidas na praça, mesmo quando o contratante for uma instituição financeira.

Aparecida afirma que as ações podem ser ajuizadas individualmente, mas a maioria das ações costuma ser ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. "O MPT tem mais força para conseguir provas, recolher material e realizar procedimentos investigatórios. Ele atua com mais condições", afirma.

Ainda de acordo com a advogada, as indenizações nesses casos costumam ser altas - especialmente quando a capacidade financeira da empresa é grande. "Indenizações por danos morais coletivos costumam ter valor elevado", destaca Aparecida.

Foi o caso da condenação, em segunda instância, imposta à financeira Losango. No meio do ano, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 milhões por dano coletivo por conta da prática. A pena por descumprimento da obrigação é de R$ 10 mil para cada irregularidade.

O caso foi parar na justiça depois que investigações concluíram haver graves danos ao direito constitucional dos trabalhadores que se submetiam a processos seletivos na Losango. Segundo o MPT, eles eram obrigados a assinar o chamado "Termo de Declaração e Comprometimento", no qual declaravam não existir "restrições cadastrais, títulos protestados, ações de qualquer espécie incluindo cobrança de tributos e ações penais ou processos administrativos" em seu nome, se comprometendo, em seguida, a liberar a empresa para proceder a verificação de informações a qualquer tempo.

Fonte: DCI - LEGISLAÇÃO

Polícia apreende carro com R$ 448 mil em multas em SP

A Polícia Civil de São Paulo apreendeu um carro que apresentava R$ 448 mil em multas na tarde desta segunda-feira (20) na Bela Vista, região Central de São Paulo. Um engenheiro italiano de 62 anos que estava com o veículo foi preso.

O homem era investigado pela Delegacia de Repressão a Furto e Roubo de Veículos do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) há dez dias. A equipe apurava um esquema de receptação de carros na região central da capital paulista.

Com o suspeito, também foram apreendidos espelhos em branco de carteiras de identidade, comprovantes de vencimentos e impressos de contas de consumo, além de diploma em branco de técnico de enfermagem. Para a polícia, os itens apreendidos formam uma espécie de “kit estelionato”.

O homem já tinha passagem pela polícia por estelionato. O carro, que vale R$ 25 mil, está no nome de uma empresa, que também será investigada.

fonte: G1

STJ admite cópia extraída da Internet como prova de suspensão dos prazos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que cópias de atos relativos à suspensão dos prazos processuais, obtidas a partir de sites do Poder Judiciário, são provas idôneas para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.

De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, documentos eletrônicos obtidos em sites da Justiça, na internet, como as portarias relativas à suspensão dos prazos processuais – com identificação da procedência do documento e cuja veracidade é facilmente verificável, juntadas no instante da interposição do recurso especial –, possuem os requisitos necessários para caracterizar prova idônea e podem ser admitidos como documentos hábeis para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.

No STJ, era pacífico o entendimento de que essa cópia deveria ser certificada digitalmente ou que fosse admitida pelas partes como válida ou aceita pela autoridade a quem fosse oposta, no caso também o órgão jurisdicional. Com a decisão da Corte Especial, os ministros admitiram a cópia sem a certificação, desde que conste no documento o endereço eletrônico de origem e a data na qual ele foi impresso.

Em seu voto, o ministro Salomão registrou que o STJ, neste momento, depara-se com importantes discussões acerca do direito da tecnologia, cujos maiores desafios encontram-se no combate às inseguranças inerentes ao meio virtual e na conferência de eficácia probatória às operações realizadas eletronicamente, motivo por que a posição fixada pelo Tribunal deveria ser revista.

“O Superior Tribunal de Justiça, órgão do Poder Judiciário, reconhecido pela vanguarda de suas ações, parece sensível ao avanço tecnológico e utiliza-se do meio eletrônico para comunicação de atos e transmissão de peças processuais, respaldado pelas devidas cautelares legalmente estabelecidas”, afirmou na decisão.

fonte: aasp

Faltam dois dias para o fim do prazo de reserva de ações da Petrobras

Os interessados em investir na Petrobras têm até esta quarta-feira (22) para fazer a reserva de ações junto a uma corretora de valores. O prazo vale para quem ainda não é acionista e somente 20% do total de ações são destinadas a este público. A expectativa é que a capitalização seja a maior da história e chegue a R$ 124,4 bilhões (US$ 72,8 bilhões).

Quem quiser comprar uma ação terá que usar a grana do próprio bolso, já que o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) era destinado somente a quem já é investidor.

Especialistas ouvidos pelo R7, porém, recomendam cautela aos novos investidores, pois, assim como em todo o mercado de ações, há prós e contras que devem ser levados em conta na hora de aplicar aquela grana guardada na poupança há anos na ação da Petrobras.

O primeiro passo é se adaptar com os termos financeiros. Neste caso, a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) é a melhor opção para os “curiosos” de plantão. No site (www.bmfbovespa.com.br) há informações sobre cursos e visitas monitoradas à Bolsa para explicar, na prática, o funcionamento do mercado de ações.

A questão ambiental também é um risco que deve ser considerado. Isso porque o desastre recente no golfo do México, envolvendo a petroleira britânica BP, chamou a atenção de todo o mundo em relação à exploração do pré-sal.

Apesar de a Petrobras ter um reconhecimento notório na exploração em águas profundas, o risco envolvendo acidentes existe e também deve ser levado em conta antes de se investir. O motivo é que, em caso de um acidente, as ações podem se desvalorizar rapidamente, o que pode causar um pânico entre os investidores inexperientes.

fonte: R7

Trens da linha-3 Vermelha do Metrô ficam parados nos trilhos

Pelo menos dois trens que rodavam em sentidos opostos da linha-3 Vermelha do Metrô estavam paralisados, por volta das 8h10 desta segunda-feira (21), entre as estações Dom Pedro 2º e Sé, na região central de São Paulo. No horário, era possível ver dezenas de usuários descendo dos vagões e se deslocando pelos trilhos.

A assessoria de imprensa do Metrô disse à reportagem do R7 que ainda não há informações sobre qual trem parou primeiro. Porém, segundo a companhia, não foi o Metrô que acionou a saída de emergência dos vagões, e sim os próprios usuários. Como os passageiros saíram do trem, foi necessário desenergizar os trilhos, o que provocou a parada do trem que seguia em sentido oposto.

Não há previsão para normalização do serviço. No início da manhã, agentes do Metrô orientavam os passageiros para evitar acidentes.

Barra Funda

Passageiros informaram que, por volta das 8h20, o acesso à linha 3-Vermelha na estação Barra Funda, no sentido Itaquera, foi fechado. Usuários que desceram de trem no local disseram que não conseguiram fazer a troca para o Metrô. Foi o caso da estudante de 19 anos Heloísa Souza de Oliveira.

Ela disse saiu de trem de Osasco para pegar o Metrô na Barra Funda e ir para o cursinho. Quando chegou à estação Barra Funda, ela ouviu pelos altofalantes a informação de que os trens estavam parados no local. Com isso, teve que voltar para a estação Júlio Prestes e disse que só deve pegar o Metrô na estação da Luz.

- Tinha muita gente reclamando. Eles [o Metrô] poderiam ter comunicado sobre o problema antes [durante o trajeto], mas deixaram para fazer isso só quando as pessoas desceram do trem. Foi uma confusão.

fonte: R7

Identificação será 100% digital em 2018

Nas eleições deste ano, o eleitor deverá apresentar, além do título de eleitor, um documento de identificação com fotografia. A exigência é prevista pela Lei 12034/2009. Mas o número de eleitores que ficarão de fora do processo eleitoral este ano, por não terem um dos dois documentos, é desconhecido dos órgãos de controle e emissão brasileiros, essencialmente por não haver um cruzamento de informações que possa mensurar o número de potenciais abstenções que a nova exigência possa causar.

O Registro Geral (RG), conhecido popularmente por carteira de identidade, por exemplo, não é um cadastro nacionalizado. Assim, um cidadão pode tirar até 27 RGs diferentes, um em cada Estado da federação. Estima-se que existam, hoje, 150 milhões de carteiras de identidade no Brasil - o que não necessariamente quer dizer que 150 milhões de brasileiros possuam o documento. Segundo o Instituto Nacional de Identificação Civil da Polícia Federal, a emissão do documento e seu controle fica a cargo dos órgãos estaduais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só tem domínio sobre o número de títulos de eleitor que são emitidos. Em 2005, o então ministro do TSE, Augusto Veloso, estimava que 30 milhões de brasileiros não tinham documento com foto, mas nenhum órgão confirma o número.

A exigência dos dois documentos foi, para estas eleições, a maneira encontrada pelo TSE de combater fraudes, como o comparecimento de uma outra pessoa no lugar do eleitor verdadeiro nas urnas. Na TV, uma propaganda bem humorada lembra o eleitor que até o dia 23 de setembro, é possível tirar uma segunda via do título. Segundo pesquisa do Datafolha realizada de 8 a 9 de setembro , 94% dos eleitores se dizem cientes da necessidade de apresentarem dois documentos para votar. Em todas as regiões do país, esse percentual se repete, mostrando que eventuais problemas são localizados.

A identificação biométrica, em que o eleitor é identificado pela impressão digital, só atingirá 100% do eleitorado em 2018. "Um dos maiores problemas é o alto custo da operação, de se recadastrar 140 milhões de eleitores", alega o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Em outubro, 1,2 milhões de eleitores serão identificados por biometria, espalhados em 60 municípios e 23 Estados.

Outra medida, projetada para os próximos nove anos, é a criação do Registro de Identidade Civil, o chamado RIC, um cartão de identificação nacional que começará a substituir as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano. Nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão são dados que vão obrigatoriamente constar no RIC. O número do antigo RG, título de eleitor, e CPF são optativos. Haverá ainda um campo de observações, também optativo, que poderá trazer outras informações, como tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora de órgãos ou não. A expectativa é de emitir 100 mil cartões RIC ainda em 2010; 2 milhões em 2011; 8 milhões em 2012 e 20 milhões/ano a partir de 2013. O custo estimado da operação é de 850 milhões de dólares.

O Ministério da Justiça coordenará o RIC com a participação dos ministérios da Defesa, Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previdência Social, da Saúde, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil.

Documento com foto causa apreensão no NE

A exigência da apresentação de um documento com foto no momento do voto, uma das novidades da eleição deste ano, provoca apreensão entre políticos em regiões com alto índice de população rural, como no Nordeste, que tem cerca de 28,5% de sua população no campo, ante a média nacional de 16%. O temor é que haja um considerável aumento nas abstenções. Ninguém tem o cálculo exato, mas a avaliação generalizada é que não é pequeno o contingente do eleitorado que não possui documentos com foto ou que terá dificuldades para obtê-lo até a data da eleição.

O problema se agravou este ano em razão das enchentes que afetaram a estados como Pernambuco. "Repor o título eleitoral é fácil, mas a carteira de identidade é mais difícil de se tirar. Haverá defecções, sim, mas não temos como avaliar a extensão disso", afirmou o deputado federal Mauricio Rands (PT-PE).

Entre os prejuízos causados pelas chuvas que castigaram vários municípios pernambucanos em junho deste ano, um dos principais foi a perda de documentos por boa parte da população. Desde então, foram implementados planos emergenciais para emissão de carteiras de identidade e títulos de eleitor, porém o governo estadual acredita que a maioria dos eleitores dessas cidades não terá condições de votar no próximo dia 3 de outubro.

Região tem 28,5% de população rural, superior à média nacional de 16%, e deve ser mais afetada
Por este motivo, a coligação do governador Eduardo Campos (PSB), que disputa a reeleição, solicitou anteontem ao TRE local a liberação da exigência de documento com foto para os eleitores dos onze municípios mais atingidos: Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão e São Benedito do Sul.

De acordo com o coordenador jurídico da coligação, Izael Nóbrega, apesar dos esforços realizados, a distribuição dos novos documentos ficou restrita a uma pequena parcela . "Diante da perspectiva de que um significativo contingente de cidadãos será impedido de exercer o direito constitucional do voto, a Frente Popular argumenta que é necessário fazer prevalecer o direito assegurado na carta maior sobre a exigência prevista em lei ordinária", afirma o documento. Procurado, o TRE-PE informou que o pedido ainda será apreciado pelo presidente do órgão, Roberto Ferreira Lins.

Um eventual surto de abstenções em Pernambuco atingirá em cheio redutos eleitorais do governador. No segundo turno das eleições de 2006, o então candidato Eduardo Campos venceu com folga em dez das onze cidades mencionadas, obtendo ali um resultado bastante superior à sua média no Estado. O governador recebeu 73,9% dos votos válidos nesses municípios, contra 26,1% de Mendonça Filho. No apanhado geral de Pernambuco, Campos foi eleito com 65,3% dos votos.

De acordo com o TRE, os municípios em questão somam cerca de 214 mil eleitores. Nas três cidades mais atingidas, Palmares, Barreiros e Água Preta, foram reimpressos todos os 97 mil títulos de eleitor ali registrados. Até ontem, no entanto, apenas 17 mil foram retirados pela população. O Tribunal revelou não ter condições de saber quantos eleitores estariam impossibilitados de votar por falta de documentação.

O mesmo argumento foi utilizado por Jamir Carneiro, gestor do Instituto de Identificação de Pernambuco. Segundo ele, os mutirões realizados distribuíram pouco mais de 9 mil carteiras de identidade aos cidadãos das áreas atingidas. Ele revelou, contudo, não ser possível precisar quantos eleitores ainda estão sem documentos. "Só conseguimos saber quando somos procurados", resumiu.

Há cinco anos, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso, avaliou que 30 milhões de eleitores não tinham documento com foto. São vários motivos para isso: cada Estado emite um documento, sem padrão nacional. Em muitos deles, o documento não é gratuito. Sua expedição não necessariamente é automática: às vezes, leva-se dias para se receber uma carteira de identidade. E a emissão é concentrada em poucos núcleos por Estado.

A criação do programa Bolsa Família pelo governo federal, que atende à população de baixíssima renda, concentrada no meio rural, atenuou o problema. "Para se ter acesso ao benefício, é preciso ter o documento e com certeza isso massificou a documentação da população", avalia o presidente do PPS de Alagoas, o deputado estadual Régis Cavalcante. Em estados como o Maranhão e o Piauí, o programa de transferência de renda chega a atender a 40% das residências. Mas este fator nem de longe eliminou o problema.

"O Bolsa Família, como o próprio nome diz, atende um por família. Os demais ficam sem o documento", comentou o prefeito de Imperatriz (MA), Sebastião Madeira (PSDB). Seu município é um dos poucos da região sul do Maranhão em que a carteira de identidade é expedida. "Aqui em volta há 40 assentamentos rurais, com cerca de 15 mil habitantes. Chegam a ficar a 120 quilômetros do núcleo urbano, por estrada de terra. Para tirar a carteira de identidade, perdem dois dias de trabalho. Em Amarante, fui abordado por duas pessoas que me pediram R$ 100 para irem tirar o documento. Do contrário, não votarão. Obviamente, não atendi", comentou o tucano.

No Rio Grande do Norte, o TRE local e o Instituto Técnico e Científico da Polícia (Itep) fizeram um convênio para a realização de mutirões para a emissão de carteiras de identidade. No Piauí, os próprios candidatos procuram divulgar a nova norma. O presidente estadual do PT, deputado estadual Fabio Novo, determinou que todos os candidatos colocassem em todo o seu material de campanha um aviso da necessidade de se portar tanto o título quanto o documento com foto no momento da votação. "Acredito que haverá alguma perda para a Dilma, porque é a que tem mais eleitores no interior do Estado, mas nada que chegue a influenciar resultados. Já é grande o nível de informação", avaliou, em uma referência à candidata presidencial pelo PT, Dilma Rousseff.

A justificativa para a mudança é coibir um tipo de fraude começava a se generalizar. No interior do Maranhão, até as últimas eleições, era possível comprar ou alugar um título eleitoral autêntico por R$ 50. Para fraudar a eleição, o cabo eleitoral recebia de R$ 10 a R$ 20. "Para determinados candidatos, muito melhor do que pagar pelo voto a um eleitor e confiar em sua fidelidade dentro da cabine de votação era reunir vários títulos e encarregar seus empregados de percorrerem as seções eleitorais votando cada vez em nome de um eleitor diferente", comentou Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores Eleitorais e juiz eleitoral em João Lisboa (MA).

Havia três modalidades básicas: a mais usual era a fraude pela compra de títulos eleitorais autênticos, obtidos de eleitores já falecidos ou que requereram o documento mas não os retiraram dos cartórios eleitorais. A segunda era o "aluguel" do título: mediante pagamento, o eleitor entregava seu título para o candidato ou cabo eleitoral no dia da eleição. A terceira era a clonagem de um documento autêntico, mediante falsificação. Neste caso, o alvo era os eleitores que migraram para outros Estados e rotineiramente não aparecem para votar. Na primeira e na última modalidade, era necessária a cumplicidade de funcionários da justiça eleitoral.

"Flagrei em 2008 um 'eleitor' que se confundiu e apareceu para votar pela segunda vez em uma mesma seção. Demos voz de prisão e ele estava com sete títulos eleitorais. Ele indicou o mandante, que era o candidato a vice-prefeito da chapa que perdeu. Na casa deste vice-prefeito, havia dezenas e dezenas de títulos", relembrou o juiz Douglas de Mello Martins, que atuará este ano nas eleições em Santo Antônio dos Lopes.

O episódio relatado por Mello Martins ocorreu em Fortuna do Maranhão e envolveu a chapa derrotada de Raimundo Sousa (PHS).

A fraude também foi documentada na mesma eleição em Paço do Lumiar, próximo a São Luís. A juíza Jaqueline Reis Caracas efetuou seis prisões de pessoas que tentavam votar se passando por outros eleitores. O uso do título ali tinha cotação mais baixa do que a média: R$ 20. Dois vereadores já foram cassados.

Em Codó, uma cidade de médio porte no Estado, os juízes Nelson Martins Filho e Kátia Coelho se anteciparam à lei e exigiram a apresentação de documento com foto na eleição municipal de 2004. Dias antes da eleição, foram encontrados 173 títulos clonados e 900 títulos autênticos na chácara de uma pessoa ligada ao candidato Biné Figueiredo (PDT), que venceu a eleição para prefeito. Um dos 18 presos em flagrante relatou que receberia R$ 10 por voto.

Os juízes no Maranhão não sabem precisar quantos eleitores no Estado não possuem carteira de identidade ou algum outro documento com foto. Para Mello Martins, a nova exigência, por si só, não blinda a votação de fraudes. "As secretarias fazem convênio com as prefeituras para a expedição de documentos com fotos, não só no Maranhão, mas em outros Estados. Sendo assim, há possibilidade de fraude no cadastro, ainda que a exigência venha a diminuir bastante esta possibilidade", afirmou.

Identificação será 100% digital em 2018

Nas eleições deste ano, o eleitor deverá apresentar, além do título de eleitor, um documento de identificação com fotografia. A exigência é prevista pela Lei 12034/2009. Mas o número de eleitores que ficarão de fora do processo eleitoral este ano, por não terem um dos dois documentos, é desconhecido dos órgãos de controle e emissão brasileiros, essencialmente por não haver um cruzamento de informações que possa mensurar o número de potenciais abstenções que a nova exigência possa causar.

O Registro Geral (RG), conhecido popularmente por carteira de identidade, por exemplo, não é um cadastro nacionalizado. Assim, um cidadão pode tirar até 27 RGs diferentes, um em cada Estado da federação. Estima-se que existam, hoje, 150 milhões de carteiras de identidade no Brasil - o que não necessariamente quer dizer que 150 milhões de brasileiros possuam o documento. Segundo o Instituto Nacional de Identificação Civil da Polícia Federal, a emissão do documento e seu controle fica a cargo dos órgãos estaduais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só tem domínio sobre o número de títulos de eleitor que são emitidos. Em 2005, o então ministro do TSE, Augusto Veloso, estimava que 30 milhões de brasileiros não tinham documento com foto, mas nenhum órgão confirma o número.

A exigência dos dois documentos foi, para estas eleições, a maneira encontrada pelo TSE de combater fraudes, como o comparecimento de uma outra pessoa no lugar do eleitor verdadeiro nas urnas. Na TV, uma propaganda bem humorada lembra o eleitor que até o dia 23 de setembro, é possível tirar uma segunda via do título. Segundo pesquisa do Datafolha realizada de 8 a 9 de setembro , 94% dos eleitores se dizem cientes da necessidade de apresentarem dois documentos para votar. Em todas as regiões do país, esse percentual se repete, mostrando que eventuais problemas são localizados.

A identificação biométrica, em que o eleitor é identificado pela impressão digital, só atingirá 100% do eleitorado em 2018. "Um dos maiores problemas é o alto custo da operação, de se recadastrar 140 milhões de eleitores", alega o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Em outubro, 1,2 milhões de eleitores serão identificados por biometria, espalhados em 60 municípios e 23 Estados.

Outra medida, projetada para os próximos nove anos, é a criação do Registro de Identidade Civil, o chamado RIC, um cartão de identificação nacional que começará a substituir as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano. Nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão são dados que vão obrigatoriamente constar no RIC. O número do antigo RG, título de eleitor, e CPF são optativos. Haverá ainda um campo de observações, também optativo, que poderá trazer outras informações, como tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora de órgãos ou não. A expectativa é de emitir 100 mil cartões RIC ainda em 2010; 2 milhões em 2011; 8 milhões em 2012 e 20 milhões/ano a partir de 2013. O custo estimado da operação é de 850 milhões de dólares.

O Ministério da Justiça coordenará o RIC com a participação dos ministérios da Defesa, Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previdência Social, da Saúde, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil.

César Felício e Murillo Camarotto - De Belo Horizonte e do Recife
Vandson Lima - De São Paulo

Fonte: VALOR ECONÔMICO - ESPECIAL

Receita define regras para microempreendedor individual

O Comitê Geral do Simples Nacional (CGSN) da Receita Federal editou três novas resoluções que regulamentam a atuação dos microempreendedores individuais. A exemplo do que aconteceu com as micro e pequenas empresas, o orgão definiu em quais atividades os profissionais não podem ser classificados como microempresários individuais. A lista, que inclui educação, corretagem e fabricação de vinho, está na Resolução nº 77. Já a Resolução nº 78 lista as atividades permitidas. As novas regras começam a valer a partir de 1º de dezembro.

A figura do microempreendedor individual foi criada em abril do ano passado. Pode ser enquadrado como empresário quem faturar no máximo R$ 36 mil por ano. Nesse regime, ele recolhe os tributos devidos de forma unificada. São 11% do salário mínimo ao INSS, mais R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS.

Caso o microempreendedor individual erre ou omita qualquer informação na declaração fiscal anual, poderá pagar multa mínima de R$ 50,00. A mesma multa será aplicada caso ele deixe de avisar o Fisco sobre seu eventual desenquadramento. Essa é uma das mudanças introduzidas pela Resolução nº 76 do CGSN. Segundo Douglas Bernardo Braga, gerente de impostos do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, não existia multa mínima específica para o microempreendedor individual. A multa mínima para micros e pequenas empresas é de R$ 200.

O assessor jurídico do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Marcos Tavares Leite, chama a atenção ainda para o fato de o microempreendedor individual que prestar serviço em município que lhe conceda isenção, deverá informar o benefício e a respectiva legislação na nota fiscal. "O mesmo vale em relação ao ICMS", diz. Para o advogado, essa é uma forma de a Receita controlar a arrecadação e, ao mesmo tempo, o valor a ser repassado pela União a Estados e municípios.

Fonte: VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

Valéria Lapresa (Bacharel em Direito) Depto. Tributário Ribeiro Filho Advogados

Alienação Parental

LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

Ocorre nas seguintes situações:

Entre pais separados; ou em processo de separação; na disputa da guarda.

Os casos mais freqüentes estão associados a ruptura da vida comum, criada por um dos genitores, em esmagadora regra pela mãe, onde ela manipula e condiciona a criança para que ela venha romper os laços afetivos com o outro genitor. Criando sentimentos de ansiedade e temor em relação ao ex-cônjuge.

Existe uma tendência vingativa, onde há difamação e desmoralização do ex-cônjuge, em geral, o genitor alienante usa um arsenal de estratagemas para prejudicar imagem do ex-companheiro.

Acriança é utilizada como instrumento de negociata.

Tal conduta, tem como principal objetivo, afastar e excluir o pai do convívio com o filho. Esse comportamento afeta diretamente o desenvolvimento emocional e psicológico da criança ou adolescente.

Genitor Alienante: é aquele que busca afastar a presença do outro genitor da esfera de relacionamento com os filhos

Genitor Alienado: é esteriotipado o culpado, agressor,na verdade ele é a vítima.

Exemplos:

a- São as mães que provocam discussões com os parceiros ou ex-parceiros na presença dos filhos,

b- Choram na frente das crianças, e depois culpam os pais pelo quadro traumático instalado para tentar justificar a guarda e proteção da criança,

c- Se aproveitam de qualquer situação para denegrir a imagem do pai.

Existe um grande prejuízo para a criança, embora, as mas mães acreditem que estão defendendo e preservando as crianças e os adolescentes.

a- Alteram a rotina de aulas,

b- Mudam os filhos de escola sem consulta prévia,

c- Controlam em minutos os horários de visita,

d- Agendam atividades de modo a dificultar e torná-lo desinteressante,

e- Cuidam mal dos presentes que o outro genitor comprou,

f- Conversam com os companheiros através dos filhos como se as crianças fossem os mediadores,

g- Sugerem a criança que o pai é uma pessoa perigosa,

h- Não entregam bilhetes e recados, mentem aos filhos alegando que o ex-companheiro não pergunta nem mesmo sente a falta deles,

i- Obstaculizam passeios viagens e criticam a competência profissional e a situação financeira do genitor alienado,

j- Alegam que foram agredidas na frente dos filhos, e até mesmo dizem a criança ou adolescente foi agredida fisicamente ou psicologicamente.

As mães alienantes em regra, são frias e agem com extrema dissimulação para conseguir seu objetivo, na maioria dos casos são apoiadas por seus familiares.

Os pais que de extremamente dedicados e atenciosos, se transformam do dia para a noite “em agressores” a doutrina chama de “Processo de Demonização “

Ao destruir a relação do filho com o pai, a mãe entende que assume o controle total e atinge sua meta, e o pai passa a ser considerado um intruso, um inimigo que deve ser evitado. Conseqüentemente, a criança perderá a admiração e o respeito pelo pai, desenvolvendo o temor e até mesmo a raiva, em alguns casos.

Diferença entre Ambiente Familiar Hostil e a Síndrome de Alienação Parental

Ambiente Familiar Hostil: está diretamente ligado as decisões concretas, atitudes e comportamento, que afetam diretamente a criança ou o adolescente. Ocorre quando duas ou mais pessoas ligadas a criança, estão divergindo sobre a educação, valores, religião e etc,

Síndrome de Alienação Parental: Está diretamente relacionada ao fator psicológico. Sendo de difícil identificação, já que as brigas e discussões entre as partes nesses casos, são comum

Na Doutrina Internacional, Nos países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França, Alemanha e Suíça. já encontramos precedentes acerca da Alienação Parental, bem como medidas protetivas e punitivas, a pais que tentaram distanciar seus filhos do outro genitor.

Certamente, um grande passo foi dado, porque a tipificação no ordenamento jurídico é muito importante. No Brasil a questão surgiu simultaneamente com a Europa em 2002.

LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a alienação parental.

Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - dificultar o exercício da autoridade parental;

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

O que se espera, é que os julgadores sejam hábeis a detectar a Alienação Parental, e passem a analisar com mais extrema cautela os processos, e indefiram os inúmeros pedidos de cautelares das mães alienantes, muitas vezes amparadas pela Lei de Violência Domestica, onde não existe uma clara previsão recursal para o outro genitor (pai).

Conduto, o direito fundamental da criança ao convívio familiar saudável é ferido, representando o descumprimento dos deveres inerentes ao poder de família.

Havendo indício da prática de Alienação Parental, o Juiz determinará a realização de perícia psicológica com a criança ou adolescente, esse laudo pericial terá uma ampla avaliação, compreendendo inclusive a entrevista pessoal com as partes e o exame de documentos, devendo o resultado ser apresentado em 90 dias, com o parecer do Ministério Publico.

Caracterizada a prática de Alienação Parental, o Magistrado poderá:

a- advertir e multar o responsável;

b- ampliar o regime de visitas em favor do genitor prejudicado;

c- determinar intervenção psicológica monitorada;

d- determinar a mudança para guarda compartilhada ou sua inversão; e até mesmo suspender ou decretar a perda do poder familiar.

Outro extraordinário avanço no combate à Alienação Parental será a inclusão da SAP (Síndrome de Alienação Parental) na próxima versão do ‘Manual de diagnóstico e estatística das perturbações mentais - DSM’, atualizada pela Associação Americana de Psiquiatria. Tal fato deverá encerrar a polêmica que se arrasta há mais de duas décadas, uma vez que críticos julgavam a Síndrome ‘vaga, fantasiosa e tecnicamente inexistente’ por nem sequer aparecer no referido Manual.

Oficialmente reconhecida, a Síndrome da Alienação Parental vai adquirir status de ‘doença específica’, ganhando espaço junto à psicologia, ao meio médico e, principalmente, jurídico.

ALGUNS DANOS PROVOCADOS NOS FILHOS POR SEPARAÇÕES E/OU DISTANCIAMENTO DA FIGURA PATERNA NA 2ª INFÂNCIA (3 aos 7 anos), 3ª infâncias (7 aos 12anos) pré-adolescência e adolescência & Estatísticas do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família[

Isolamento,

Baixo Rendimento Escolar,

Depressão,

Culpa,

Aproveitamento da Situação-enfrentamento com os pais,

Indiferença

Infelizmente, no Brasil número de “ Orfãos de Pais Vivos “ é proporcionalmente o maior do mundo, fruto de mães (e pais) que, pouco a pouco, apagam a figura do pai (ou mãe) da vida e imaginário da criança.

Um caso onde fora constatado a Alienação Parental e que deve um trágico fim foi do Advogado Renato Ventura Ribeiro em abril 2009, que perdeu a guarda do filho e no dia do aniversário da mãe em seu apartamento no bairro da Saúde, atirou no filho Luis Renato de 5 anos e suicidou-se em seguida.

Juiz de Direito, Dr. Fábio Henrique Prado de Toledo em seu artigo, ‘Os filhos e as separações dos pais’:

Sabemos como leigos e por especialistas que filhos, mormente em tenra idade, da 1ª à 3ª infâncias, se sentem muito mais amados e seguros em notar que os pais se amam a ponto de buscar a reconciliação entre si e por eles, e que tentarão ao máximo permanecer eternamente juntos do que com demonstrações isoladas de afeto diretamente para com os próprios filhos, pois, mais que ser verdadeiramente amados, as crianças desejam ardentemente se sentir fruto de um amor, deste amor de pai e mãe. Daí o porquê do verdadeiro caos se instalando com a banalização de separações mormente inflamadas com conteúdos de Alienação Parental, pois o mal maior é infinito, e, isto sim, refletirá nos filhos. Desentendimentos ocorrem mas deve haver sempre o esforço mútuo e constante, lidando sempre juntos com a situação, nunca separados, nem buscando culpa e culpados. Erramos e aprendemos com os erros e a tomada de consciência promove aproximação, elevação, crescimento. É importante que não se procure por culpa nem culpados, e, sim, descobrir, mais do que travar uma batalha, juntos, com determinação, e recuperar o trecho perdido, por vocês, e mais, ainda pelos filhos, pois, por eles o nosso esforço deve ser eterno, ...deve ser infinito. Verdadeira prova de amor, de pai, e de mãe.

Homem se joga na frente de avião para "pedir carona" em Ribeiro Preto

Um homem driblou a segurança do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, e se jogou na frente de um avião para pedir carona. Ele queria ir para Barretos.

O avião, com 132 passageiros, se preparava para decolar com destino ao aeroporto de Congonhas, em SP. Por volta das 8h de quarta-feira (16), a decolagem foi interrompida. No depoimento à polícia, o homem confessou que queria pedir carona para o piloto. Ele disse ainda que era usuário de drogas e foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto.

Ele pode ser condenado a cinco anos de prisão. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Lindinalvo de Almeida Filho, o homem colocou em risco a segurança do voo e do aeroporto.

fonte: R7

Mulheres que não terminaram o primeiro grau têm duas vezes mais filhos

As brasileiras que passaram no máximo sete anos de suas vidas estudando têm quase duas vezes mais filhos do que aquelas que estudaram por oito anos ou mais – tempo suficiente para completar, pelo menos, o Ensino Fundamental. Esses dados são da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (17).

O levantamento mostra que as brasileiras com menos escolaridade têm 3,19 filhos ao longo de suas vidas, enquanto que as que estudam durante oito ou mais anos têm uma taxa de fecundidade de 1,68.

Os dados do IBGE mostram também uma diferença na taxa de fecundidade entre as mulheres que se declaram brancas e as que se declaram negras ou pardas. Para as primeiras, o número médio de filhos é de 1,63. Já para o segundo grupo, a taxa está em 2,2 filhos ao longo da vida.

A taxa de fecundidade mede o número médio de filhos que uma mulher tem ao final de seu ciclo reprodutivo. Quando o índice está em 2,1 (chamado “nível de reposição”), significa que a população não vai crescer nem diminuir no longo prazo.

No Brasil, o IBGE revelou que o número médio de filhos de cada brasileira é de 1,94. Esse índice voltou a crescer após sete anos sucessivos de queda. A média de filhos por mulher foi de 2,26 filhos em 2002, de 2,14 em 2003, de 2,13 em 2004, de 2,06 em 2005, de 1,99 filho em 2006, 1,95 em 2007 e 1,89 em 2008.

Segundo o IBGE, algumas mudanças nas famílias verificadas em países mais desenvolvidos também vêm se refletindo no Brasil. As principais delas são: reduções do tamanho da família e do número de casais com filhos, além do crescimento de famílias formadas por casais sem filhos. Isso é resultado, de acordo com o instituto, do declínio da fecundidade e do aumento da esperança de vida ao nascer.

fonte: R7

Frota de veículos cresce e faz IPVA ganhar espaço na carga tributária

O aumento da frota de veículos brasileira sustenta o crescimento da arrecadação da tributação sobre propriedade no país. Nos últimos cinco anos a arrecadação dos impostos cobrados sobre propriedade passou de 2,97% da arrecadação total em 2005 para 3,37% no ano passado. Essa tributação inclui impostos cobrados sobre a posse de veículos, imóveis e também sobre transferências de patrimônio, inclusive heranças e doações.

O aumento de participação foi puxado pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que experimentou elevação maior que o recolhimento dos tributos cobrados sobre a posse de imóveis, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR).

Segundo o relatório de carga tributária da Receita Federal, no ano passado foram arrecadados R$ 17 bilhões em IPVA. Os tributos sobre a propriedade de imóveis renderam R$ 12 bilhões. Não é novidade a propriedade de veículos gerar maior arrecadação que a de imóveis, mas a diferença aumentou. Em 2000, o IPVA arrecadava 11,5% a mais que o IPTU e o ITR (os impostos sobre imóveis). Em 2005, a diferença aumentou para 24%. No ano passado, para 38%.Para o especialista em contas públicas Amir Khair, a maior fatia do IPVA deve-se ao aumento da frota circulante no país. Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a frota de automóveis e veículos leves saltou de 30,3 milhões de unidades em 2005 para 39,9 milhões no ano passado. "A arrecadação do IPVA é um resultado direto da troca de veículos propiciada pelo aumento do poder aquisitivo", diz Khair.

Além do aumento de frota em função da entrada de novos veículos em circulação, Clóvis Panzarini, sócio da CP Consultores, lembra que a base que serve para o cálculo do imposto sobre veículos é muito mais controlável do que a do IPTU.

"É muito mais fácil definir o valor venal de um automóvel. Há referências para isso em publicações que acompanham o mercado de veículos", lembra Khair. "Resta apenas ao governo estadual, que é quem arrecada o IPVA, definir as alíquotas conforme o tipo de combustível usado, por exemplo." Panzarini lembra ainda que o mercado aquecido de veículos favorece o IPVA, porque o pagamento do imposto precisa estar regularizado para que o automóvel seja vendido.

Dessa forma, a troca de veículos, mesmo que não seja por um automóvel zero, contribui para a arrecadação do IPVA. "Já os imóveis não costumam ser trocados tão facilmente com a disponibilidade de renda quanto os carros", lembra Khair. Ele explica que a definição de um valor venal mais adequado dos imóveis, que formam a base para o cálculo do IPTU, porém, depende de um esforço maior da administração pública.

Khair explica que a arrecadação do IPTU pelos municípios pode ser aperfeiçoada por meio da atualização da planta genérica, com a adequação dos valores dos imóveis. "Isso exige um cálculo de redefinição da planta e também a aprovação de novos valores venais pela Câmara Municipal. Com isso, muitas prefeituras optam por uma solução mais fácil, como a simples correção pela inflação dos valores já usados."

Outra forma de elevar a arrecadação de IPTU é pela atualização do cadastro, verificando se a área construída declarada para o imposto corresponde efetivamente ao imóvel da vida real. "Esse tipo de fiscalização, porém, além de exigir instrumentos que nem sempre as prefeituras têm, costuma ter resultado mais lento no imposto recolhido."

"O problema do IPTU é que quanto mais próximo o agente tributário está do contribuinte, maior é a dificuldade política de lançar o imposto", diz Panzarini. Por isso, acredita, o IPTU arrecada mais em grandes capitais e não é aproveitado em cidades pequenas. O fraco desempenho do ITR também contribui para arrecadação dos impostos sobre propriedade de imóveis ter crescimento menor do que o IPVA. "Esse é um tributo recolhido pelo governo federal e que tem o potencial desperdiçado porque representa uma arrecadação marginal perto das demais tributações que ficaram para a União", diz Khair.

Fonte:VALOR ECONÔMICO - BRASIL

STF mantém isenção a pequenas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a isenção do pagamento da contribuição sindical patronal às micro e pequenas empresas. O julgamento foi concluído ontem, dois anos depois de a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra a isenção, concedida pela Lei Complementar nº 123, de 2006.

A ação da CNC chegou ao Supremo em fevereiro de 2008. A entidade alegou que a contribuição sindical patronal deve ser cobrada de todos os integrantes de uma determinada categoria, independente de sua filiação ou não a sindicato. O pagamento está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, segundo a CNC, teria respaldo na Constituição de 1988. Por isso, não poderia ser alterado por lei complementar.

Mas a maioria dos ministros do STF entendeu que o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas está previsto na Constituição. "O benefício está relacionado com o objetivo central de dar um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas", afirmou o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, concluiu que a isenção não põe em risco a autonomia sindical. A CNC argumentou que a retirada de uma das fontes de contribuição sindical poderia diminuir a capacidade das entidades patronais para executar suas funções constitucionais. Mas Barbosa rebateu esse temor afirmando que, se os benefícios pretendidos pela lei forem atingidos, haverá o fortalecimento das pequenas empresas, que podem chegar a um patamar de maior porte e, com isso, ultrapassar a faixa prevista de isenção. "Além disso, a isenção é um incentivo à regularização das empresas informais", enfatizou Barbosa.

Os ministros Celso de Mello, Carmen Lúcia Antunes Rocha, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto também votaram a favor da isenção às pequenas empresas. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi contrário à lei complementar.

Fonte:VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

Problema em trem da CPTM causa tumulto em estação na Zona Leste

O problema de tração que causou a parada de um trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na Estação José Bonifácio da Linha Coral, na Zona Leste de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (15) gerou um tumulto entre os passageiros da linha.

Por causa da falha, a circulação de trens na linha foi afetada e usuários que estavam na Estação Guaianazes, também na Zona Leste, se revoltaram com a demora no transporte. Algumas pessoas atiraram pedras e quebraram vidros da estação.

Por volta das 8h, a estação estava menos cheia e aparentemente os trens já circulavam. Entretanto, havia muitas pessoas do lado de fora, assim como policiais militares e uma ambulância.

De acordo com a CPTM, o problema ocorreu às 6h30 no sentido Guaianazes. Enquanto o trem esteve parado no local, as composições se alternaram no outro sentido.

Por volta das 7h40, o trem já havia sido retirado e a operação começava a ser normalizada. A assessoria de imprensa da CPTM não tinha informações sobre tumulto no local.

fonte: G1

Polícia faz operação contra torcidas organizadas no RJ

Uma operação da 73ª DP (Neves), em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, prendeu seis integrantes de torcidas organizadas do Vasco e do Flamengo, na manhã desta quarta-feira (15). Eles são suspeitos de vários crimes, como homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal e porte ilegal de arma. As informações são da 73ª DP.

Os policiais estão nas ruas para cumprir, ao todo, 19 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão.

No dia 22 de agosto, um torcedor do Vasco morreu em um hospital particular na Quinta da Boa Vista, na Zona Norte do Rio. A polícia suspeita que ele tenha sido vítima de uma briga de torcidas.

fonte: G1

Mulher guardava bebês mortos em armário

Uma britânica admitiu ter guardado os cadáveres de três bebês em um armário por 20 anos. Bernadette Quirk, de 55 anos, também enterrou, secretamente, em um cemitério, o corpo de um quarto bebê. Ela está sendo julgada em um tribunal na cidade de Liverpool, no norte da Inglaterra.

Os bebês nasceram entre 1985 e 1995. Quirk, que no período consumia grandes quantidades de álcool, alega que todos os bebês nasceram mortos e que ela embrulhou três deles em trapos e guardou-os em um pequeno recipiente.

fonte: G1

Polícia prende quadrilha que vendia virgindade de menores na Inglaterra

A polícia da Inglaterra desarticulou uma quadrilha que agia em Londres, capital do Reino Unido, vendendo a virgindade de garotas menores de idade.

O bando era formado por três mulheres e um homem, denunciados por funcionários de um hotel de luxo, onde eram marcados encontros das meninas com empresários. Todos os presos confessaram o crime.

As seis meninas, que têm entre 14 e 20 anos, saíram do norte da Inglaterra enganadas pela quadrilha, que teria oferecido às vítimas empregos de dançarinas em clubes da capital.

Só depois as garotas descobriram que teriam que se prostituir, em programas que custavam de R$ 130 mil a R$ 400 mil por encontro.

fonte: R7

Código de Defesa do Consumidor torna relações de consumo mais equilibradas

O Código de Defesa do Consumidor, que completou neste sábado (11/9) 20 anos de existência, conseguiu aumentar o equilíbrio nas relações entre os fornecedores de produtos e serviços e os cidadãos que pagam por eles. “Antes do código havia disputa na relação de consumo sem ter uma legislação e, a partir do código, essa legislação deu amparo (a essa relação)”, avaliou o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli.

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Mariana Ferraz, o código “entrou para o rol das leis que pegaram”. “As pessoas cada vez mais conhecem e exigem os seus direitos”, ressaltou em entrevista à Agência Brasil.

O diretor-geral do Procon do Distrito Federal, Osvaldo Morais, ressalta que o cidadão está mais exigente e o comércio e fabricantes atentos à lei. “O consumidor hoje pode comemorar esses 20 anos justamente porque a Lei 8.078/90, que é o código de defesa do consumidor, uma Lei Federal, mudou a cultura do nosso país.

Os anos de aplicação do código modificaram a cultura do brasileiro, que se sentindo enganado ou em desvantagem, procura os órgãos competentes, advogados ou tenta tornar pública as queixas por meio da imprensa, explica Carlos Coscarelli. “Na grande maioria da população está enraizada essa percepção de direito.”

Entre os avanços trazidos pelo código, o assessor do Procon destacou o maior número de informações disponíveis nos rótulos dos produtos, nos contratos comerciais e as restrições à publicidade abusiva.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Rodrigo Terra, acrescentou à lista de conquistas a criação de uma rede de defesa do consumidor, referindo-se aos diversos órgãos alinhados com esse objetivo, como os Procons e as delegacias e juizados específicos. “Todos esses agentes com atribuições específicas, mas com o objetivo comum de defender o consumidor criaram um mecanismo de punição e coerção das empresas para elas se adequarem melhor à sua finalidade.”

Além disso, Rodrigo Terra destaca como outro ponto positivo a divulgação pública do modo como as empresas tratam seus clientes, o que pressiona as companhias a elevarem a qualidade dos serviços. “É interessante que o Código de Defesa do Consumidor tenha possibilitado esse tipo de verificação anual de empresas que estão no topo desses rankings (de reclamações). Isso já gera uma preocupação por parte dessas empresas”.

Esse tipo de publicidade negativa é, na opinião do promotor, a maior sanção que uma companhia pode receber por ter atendido mal seus clientes. “Acho que a maior punição é a mídia negativa e a falta de expansão de lucratividade que vai gerar.”

Apesar dos avanços, Mariana Ferraz, do Idec, acredita que a legislação precisa de modificações pontuais, para se modernizar, principalmente sobre os novos meios de consumo, como o comércio eletrônico. “Hoje a gente observa algumas evoluções tecnológicas que pedem algum aprimoramento.”

Carlos Coscarelli do Procon, defende que casos peculiares sejam regulamentados com leis específicas. “Às vezes há a necessidade de uma lei complementar, que discipline uma certa situação, não altere o código.”

Serviços essenciais estão entre as principais reclamações nos Procons

Serviços essenciais como telefonia, fornecimento de energia elétrica e operações bancárias são os campeões de reclamações nos Procons. “São áreas que são reguladas e é onde está grande parte das reclamações do abuso ou do desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli, em entrevista à Agência Brasil.

A concorrência pequena nesses setores é, na opinião de Coscarelli, uma das causas dos problemas.

Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Rodrigo Terra, os órgãos de regulação precisam priorizar os direitos do consumidor. “O que está faltando é convencer esse grupo de reguladores que o consumidor é parte dessa estrutura. Eles não estão ali para regular o mercado com concorrência entre fornecedores, estão lá para regular o mercado onde há fornecedores, concorrentes e o consumidor.”

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Mariana Ferraz, a participação efetiva do cidadão, por meio de consultas e audiências públicas, é fundamental para que o consumidor não fique refém dos interesses dos fornecedores.

Desse modo, Mariana acredita que é possível elaborar regulamentações mais efetivas, para evitar esses problemas. Para ela, essa mudança no modo de atuação das agências é o maior desafio atual em relação à consolidação dos direitos do consumidor.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE - ECONOMIA

Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso de um pai que teve o salário penhorado para pagar pensão alimentícia. A decisão foi unânime. A ação para pagar pensão alimentícia a três filhos refere-se a débitos desde fevereiro de 2006.

Nem mesmo a prisão do devedor fez com que ele quitasse a dívida. O pai foi citado sob pena de ter bens penhorados. Quando o processo foi encaminhado à Defensoria Pública, ele reiterou a proposta de pagamento anteriormente não aceita. Assim, foi solicitada a penhora do salário dele.

A primeira instância não acatou esse pedido, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a penhora sobre o salário do pai no percentual de 11%. Para o TJDFT, o pai possui uma profissão que possibilita o aumento da renda mensal e bens em valor suficiente para o pagamento da dívida: “Se antes, sem emprego fixo e vivendo apenas da profissão de contador, o agravado pagava um salário-mínimo a título de alimentos para os três filhos, agora, empregado e pagando 2/3 (dois terços) do salário-mínimo e mais 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, para os mesmos filhos, é razoável concluir que o agravado tenha condições financeiras de arcar com a penhora”.

No STJ, o pai alegou que a penhora não seria aplicável ao caso. Segundo a defesa dele, a única hipótese legal para desconto em folha de vencimentos seria para pagamento, e não penhora de prestação alimentícia.

O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, destacou que o Código de Processo Civil estabelece o caráter absoluto da impenhorabilidade dos salários. A exceção a essa regra se dá quanto à dívida de natureza alimentícia. O relator concluiu que a pretensão do pai não merece amparo, uma vez que é contrária à lei e aos precedentes do Tribunal. Logo, ele não admitiu o recurso. O entendimento foi seguido pelos outros ministros da Quarta Turma.

Falta de professores faz alunos terem aulas duas vezes por semana na Grande SP

Mães de alunos de escolas municipais de Francisco Morato, na Grande São Paulo, estão preocupadas. Seus filhos chegam a ter apenas dois dias de aula por semana, de acordo com uma denúncia que elas fizeram para o R7. Uma delas, mãe de duas crianças no ensino fundamental - um no segundo ano (1ª série) e outro no quinto ano (4ª série) do colégio Estância Belém - concordou em dar depoimento e diz que a falta de professores é constante. Ela não quis se identificar.

- Um dia tem [aula], em quatro não [tem]. Desde o começo do ano está uma bagunça. Ele [o aluno] vai para o colégio e logo depois está em casa. Raramente [professores] mandam um bilhete avisando que não vai ter aula. Nesta semana, soube que não teria [aula] pela tia da perua.

A prefeitura da cidade reconhece o problema e o atribui à falta de professores. Jesse Pereira Felipe, superintendente da Educação em Francisco Morato (cargo equivalente ao de secretário), afirma que faltam docentes após ter dado “tudo errado” em um concurso público aberto para contratar funcionários fixos. Os problemas fizeram com que fosse estendido o prazo para que os concursados assumissem o cargo.

- Existe um déficit [de professores] na rede municipal hoje. Deu tudo errado no concurso do fim de 2009. Houve diversos problemas com a empresa contratada, o edital teve que ser refeito, não havia médicos suficientes para o exame [de contratação] de todos os aprovados e o concurso só foi encerrado em julho [deste ano]. Porém, os concursados não assumiram de imediato e foram ser diretores e coordenadores em outras escolas.

Outra mãe, que também não quis se identificar, afirma que quase não acontecem aulas na turma da manhã no colégio Bezerra Sanches, também em Francisco Morato, desde o começo do segundo semestre. Além da ausência de professores "fixos", as crianças sofrem com a mudança frequente de docentes temporários, ressalta ela. Seus filhos estão no terceiro ano e no quinto do ensino fundamental.

O troca-troca de professores temporários acontece em ambos os períodos escolares – tanto de manhã quanto à tarde, de acordo com a mãe.

- O problema é antigo. Meu filho teve oito professores só no ano passado. A primeira professora gritava com os alunos e saiu. Depois entrou outra, ficou um tempo e saiu também. Sempre tem uma substituta, nunca é um professor fixo.

fonte: R7

Calote do consumidor tem o pior agosto desde 2005

O calote do consumidor no mês passado teve um crescimento de 11,5% em relação ao mesmo mês de 2009. Trata-se da maior alta para um mês de agosto na comparação anual desde 2005, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (13) pela empresa de análise de crédito Serasa Experian.

De acordo com a Serasa, a Copa do Mundo 2010, encerrada em julho, foi a responsável por levar os consumidores às lojas e se endividar mais, comprando produtos de maior valor agregado, como TVs de plasma, LCD ou LED - esperando ver o Brasil ser hexacampeão com som e imagem de alta qualidade (a Espanha, no entanto, venceu o campeonato neste ano).

Em relação a julho, por sua vez, a inadimplência teve crescimento menor, de 1,8%.

As dívidas com cartões de crédito e financeiras foram as principais responsáveis pelo crescimento da inadimplência (alta de 5,9%). As dívidas com os bancos também subiram (1,1%). Os cheques sem fundos e os títulos protestados apresentaram queda de 3,1% e 4,1% respectivamente.

fonte: R7

STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão repercussão geral - que serve de orientação para todos os casos em andamento na Justiça -, que não incide o Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações de locação de bens móveis. A decisão já era esperada, pois em fevereiro o STF editou uma súmula vinculante sobre o assunto. Os ministros analisaram um recurso proposto pelo município de São Paulo contra a empresa Enterprise Vídeo Comercial e Locadora, que envolve a locação de filmes cinematográficos, videotapes, cartuchos para videogames e assemelhados. Para alguns advogados, no entanto, ainda há dúvidas sobre a questão.

Em 2005, o Supremo decidiu que a locação de bens móveis não estaria sujeita ao ISS, ao julgar o leading case que envolvia o fornecimento de guindastes. Na ocasião, a Corte considerou que a atividade estaria caracterizada pela "obrigação de dar", e não "de fazer", condição para a tributação. Em fevereiro, o Supremo acolheu a reivindicação de advogados tributaristas para a edição de uma súmula vinculante sobre o tema, que ganhou o número 31. Agora, a Corte selecionou o caso da empresa Enterprise como de repercussão geral, e conferiu o mesmo entendimento da súmula, por unanimidade, de que o ISS não poderia incidir nas operações de locação. Na opinião do advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do Mattos Filho Advogados, o julgamento teve a finalidade apenas de reafirmar a jurisprudência da Corte por meio da repercussão geral.

No entanto, para a advogada Luiza Lacerda, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados (BM&A), o Supremo ainda vai precisar analisar outros casos, principalmente quando a locação estiver associada a uma prestação de serviço. A proposta original da Súmula Vinculante nº 31 estabelecia que o ISS não incide sobre operações de locação de bens móveis, dissociadas da prestação de serviços. A parte final do texto foi retirada, pois os demais ministros a consideraram desnecessária, para contentamento dos advogados, que achavam que a frase daria margem a confusões. "Essa questão ainda não ficou bem definida", diz Luiza. Um exemplo, segundo ela, é a locação de veículos com motoristas, em que empresas ficam em dúvida se deve incidir ISS no preço pago pelo serviço de motorista, apesar de não incidir na locação.

Fonte: VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS