Excesso de linguagem de Juiz faz STJ anular sentença

Com base no voto do Ministro Jorge Mussi, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma sentença de pronúncia do juízo singular. A redação da decisão, segundo a turma, poderia influenciar desfavoravelmente o Tribunal de Júri, por pecar pelo excesso de linguagem do Juiz. As informações são do site jurídico Conjur.

Nas palavras do Ministro, "o juízo singular teceu manifestações diretas acerca do mérito da acusação capazes de exercer influência no espírito dos integrantes do Conselho de Sentença, principalmente em razão da falta de cuidado no emprego dos termos, sendo constatado o alegado excesso de linguagem na decisão singular, motivo pelo qual se vislumbra o aventado constrangimento ilegal".

fonte: JusBrasil

Eutanásia: Supremo deve decidir habeas corpus de médico

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC) 104963, com pedido de liminar, em favor de um médico que, atualmente, exerce cargo de vereador. Ele foi denunciado por homicídio qualificado, na forma continuada, em razão de ter determinado a duas enfermeiras que ministrassem quantidade excessiva de uma substância, nos anos de 1991 e 1992, em duas pacientes, uma delas com quadro de doença terminal.

Ao STF, ele pede a suspensão do andamento de processo perante a Comarca de Cascavel (PR) e, ao final, a confirmação da concessão da liminar a fim de decretar a nulidade do processo desde o interrogatório dos acusados ou da defesa prévia. O médico alega nulidade absoluta do processo, tendo em vista ter sido representado por advogado que estava com sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cancelada.

fonte: JusBrasil

TRE começa a julgar pedidos de registro de candidatura

A partir das 8h30 desta terça-feira, 27, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral começa a julgar os processos relacionados a pedido de registro de candidatura. Ao todo, segundo a Secretaria Judiciária (SJ), setor responsável por toda a formalização dos pedidos, 78 processos devem ser julgados extraordinariamente, de forma prioritária, pelos sete juízes do Pleno. Além desses, 14 outros feitos ainda estão previstos na pauta da sessão ordinária.

Hoje, os técnicos e analistas judiciários estavam ainda nas conferências, cumprindo diligências e encaminhando processos aos juízes responsáveis pelos julgamentos. Hoje também, a equipe técnica da SJ juntou documentos a outros pedidos que ainda estão sendo encaminhados ao Ministério Público Federal, ao mesmo tempo em que recebia documentos protocolados por advogados de partidos para anexar aos processos já existentes.

O prazo final para o julgamento dos 820 pedidos de registro de candidatura termina no dia 5 de agosto. A lista de todos os pretensos candidatos que terão seus pedidos julgados nesta terça-feira, estará afixada no quadro de avisos do hall de entrada no plenário do Tribunal. O trabalho dos juízes, ainda que votem alguns processos em bloco, deve entrar pela tarde. Já está confirmado que nenhum processo com pedido de impugnação seja do MPF, de partidos, de coligações ou de qualquer cidadão, não entrará na pauta.