Entre os dias 3 e 13 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil promoverá as Jornadas Jurídicas em comemoração ao Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto. A programação contará com 27 palestras na sede da OAB-SP, que fica na praça da Sé, 385. Inscrições podem ser feitas no local ou pelo site da OAB-SP, mediante a doação de um pacote ou uma lata de leite integral em pó 400 gramas.
27 de jul. de 2010
Pai devedor de pensão alimentícia tenha o nome incluído do SPC
No início de julho, um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inscrição no SPC/Serasa (Serviço de Proteção ao Crédito) do nome de um pai inadimplente com sua obrigação de pensão alimentícia aos filhos. A retirada do nome só é possível após o pagamento da dívida.
A decisão foi a primeira obtida pela Defensora Pública Claudia Tannuri em segunda instância, em processo que corre sob segredo de justiça. Cerca de 40 decisões liminares de primeiro grau com o mesmo teor foram obtidas desde o início de 2010, quando Cláudia começou a incluir o pedido de restrição ao crédito em processos de execução de dívidas alimentícias. "Pais que atrasem a pensão de alimentos em um mês já podem ter seu nome inscrito", afirmou
Justiça condena esposa a indenizar amante do marido
Uma mulher foi condenada a pagar R$ 12,5 mil de indenização por danos morais e materiais à amante do marido, em Caxias do Sul (RS). Na interpretação da 9ª Câmara Cível, a esposa "agiu de forma ilícita ao invadir o trabalho da amante após descobrir a traição do marido".
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao ajuizar a ação contra o homem com quem manteve o relacionamento e a esposa dele, a amante sustentou que foi "ludibriada pelas investidas e afirmativas de que ele que era solteiro". O caso amoroso aconteceu em 2004.
Segundo a assessoria, a autora da ação afirmou, ainda, que foi agredida com três tapas no rosto, além de ter sido ameaçada e xingada de "vadia, vagabunda e p..." O episódio, ocorrido no local de trabalho da vítima, teria provocado a demissão dela.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao ajuizar a ação contra o homem com quem manteve o relacionamento e a esposa dele, a amante sustentou que foi "ludibriada pelas investidas e afirmativas de que ele que era solteiro". O caso amoroso aconteceu em 2004.
Segundo a assessoria, a autora da ação afirmou, ainda, que foi agredida com três tapas no rosto, além de ter sido ameaçada e xingada de "vadia, vagabunda e p..." O episódio, ocorrido no local de trabalho da vítima, teria provocado a demissão dela.
fonte: JusBrasil
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