beneficia empresas de cidades atingidas pelas chuvas

Em análise no Congresso, a Medida Provisória 523/11 autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) em operações de financiamento destinadas a garantir capital de giro e investimentos a empresas e micro empreendedores individuais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no estado do Rio de Janeiro. A subvenção econômica beneficiará os municípios que tiverem decretado estado de emergência ou calamidade pública e ocorrerá sob a forma de equalização da taxas de juros é um subsídio governamental dado aos produtores brasileiros. Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor. Desse modo, os juros da agricultura ficam menores do que os praticados no mercado. A equalização também pode ser feita em outros tipos de operação financeira e setores econômicos. Nas exportações, por exemplo, a política de equalização é usada para que as empresas brasileiras paguem as mesmas taxas cobradas no mercado internacional, permitindo que o produto nacional concorra em condições iguais às dos concorrentes estrangeiros.

fonte:JusBrasil