A criação de comitês estaduais compostos por juízes que vão monitorar o andamento das demandas judiciais da área de saúde e a edição de uma resolução nacional com procedimentos que garantam maior celeridade à tramitação dessas ações. Essas foram algumas das propostas aprovadas nesta sexta-feira (19/11), último dia do encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo. A Declaração do Fórum traz cinco objetivos a serem perseguidos pelo Judiciário brasileiro para solucionar os processos judiciais relacionados a medicamentos, planos de saúde, leitos em hospitais, entre outros.
Entre as medidas propostas pelos participantes do encontro está a edição de uma resolução pelo CNJ que disponha sobre procedimentos que dêem maior celeridade à tramitação das ações e contribuam para reduzir as demandas judiciais na área de saúde. O documento sugere ainda a realização de estudos e promoção de debates sobre o tema, assim como um acompanhamento permanente dos processos judiciais desse tipo.
Fonte: CNJ
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