O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 175/07)que permite o monitoramento eletrônico do condenado que cumpre pena em regime aberto. A medida altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84)e pode ser adotada por decisão do juiz. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (19/5), será encaminhada para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A autoria do projeto é do senador Magno Malta (PR-ES.
Na prática, a tornozeleira ou pulseira indicará distância, horário e localização do detento, além de outras informações úteis à fiscalização judicial. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Demostenes Torres (DEM-GO), argumentou que não há ofensa à integridade física e moral do preso na proposta. Ele informou que diversos estados brasileiros já fizeram testes com a pulseira eletrônica e aguardam a aprovação da lei para implantar o sistema.
fonte: JusBrasil
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