20 de mai. de 2010

Aprovado "ficha limpa"

O plenário do Senado aprovou, há pouco, o Projeto de Lei conhecido como Ficha Limpa. A proposta altera a Lei complementar n.º 67 de 1990, a chamada Lei de Inelegibilidades, para barrar a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça por um colegiado. Foram 76 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

"A rápida aprovação do Ficha Limpa pelo Congresso Nacional é uma vitória de toda a sociedade. Não podemos deixar de elogiar também os parlamentares, que, apesar de todas as críticas e da pressão política, levaram o projeto à frente com toda celeridade possível. Agora, a responsabilidade está nas mãos do presidente Lula", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público CONAMP, César Mattar Jr, logo após a aprovação do PL
fonte: JusBrasil

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