Câmara aprova aumento para parlamentares,ministros e presidente.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara aprovou nesta quarta-feira aumento nos salários do presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados, que passarão a receber 26.700 reais, o teto do funcionalismo público. O texto será encaminhado para o Senado.
O projeto equipara os salários do Executivo e do Legislativo àqueles dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Pelo texto aprovado, deputados e senadores, que atualmente recebem 16.500 reais, terão um aumento de 61,8 por cento, segundo informações da Agência Brasil.
O salário do presidente da República, que hoje é de 11.400 reais, será elevado em 133,9 por cento.
Se aprovado pelo Senado --o que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira-- o reajuste entra em vigor já para a legislatura seguinte, que se inicia em 1o de fevereiro.
fonte: Jusbrasil

Projeto inclui ex e namorado na Lei Maria da Penha

A CCJ da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.367/08, da deputada Elcione Barbalho, que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência contra a mulher puníveis pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

fonte: JusBrasil

Desconto por dependente no IR passa a R$ 1.808

A Receita Federal divulgou as regras para a entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (IRPF). Os limites de dedução anual, assim como a tabela para cálculo do imposto, foram corrigidos em 4,5% e o acerto de contas com o Leão só poderá ser feito pela internet ou por meio de disquete.

Outra novidade é que as declarações em papel foram aposentadas. E está obrigado a declarar quem recebeu valores acima de R$ 22.487,25, em torno de R$ 1,73 mil por mês, incluindo o 13º salário.

De acordo com as novas regras, a dedução por dependente passa de R$ 1.730,40 para R$ 1.808,28. Nas despesas com instrução, o limite anual passa de R$ 2.708,94 para R$ 2.830,84. Homossexuais poderão incluir seus parceiros (desde que haja união estável) como dependentes na declaração de 2011, ou seja, vale a mesma regra para os casais heterossexuais.

Fonte: JORNAL DA TARDE - ECONOMIA