Neste dia 16 será a vez do funcionalismo público federal do Brasil ir às ruas

No dia 16 de fevereiro, os trabalhadores do serviço público federal vão ocupar Brasília com uma marcha pela Esplanada dos Ministérios e um grande Ato Público em frente ao Congresso Nacional. Será o lançamento oficial da Campanha Salarial Unificada de 2011.
Mais do que uma campanha por reajustes salariais, a mobilização dos servidores federais se reveste de resistência contra as medidas que o governo e a imprensa vêm divulgando constantemente. A defesa do serviço público e de seus servidores são elementos motivadores da luta que se inicia...
fonte:JusBrasil

Receita muda registro de Imposto de Renda sobre ações trabalhistas

Os rendimentos recebidos de forma acumulada por contribuintes pessoa física decorrentes de ações trabalhistas, aposentadorias, pensões e pagamentos feitos por governos estaduais e municipais, como precatórios trabalhistas, terão que ser tributados de forma distinta e registrados em separado dos demais rendimentos no campo específico "rendimentos recebidos acumuladamente" na declaração do Imposto de Renda.

A mudança terá que ser observada pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda ano-calendário 2011. Na Instrução Normativa 1.127 publicada no "Diário Oficial da União", o Fisco especifica que o IR dos rendimentos recebidos acumuladamente será retido pela pessoa física ou jurídica responsável pelo pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito. O cálculo da retenção será feito a partir do valor recebido e dos meses correspondentes ao pagamento.

Se um contribuinte recebeu de uma só vez um pagamento equivalente a parcelas mensais de R$ 1.499,15 estará isento da tributação. Se os ganhos recebidos corresponderem a parcelas mensais entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 será aplicada alíquota de 7,5%. Se o cálculo do ganho for equivalente a um rendimento mensal entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70, o percentual do imposto será de 15%. Se esse pagamento corresponder a parcelas entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19, a tributação será de 22,5%. Acima desses últimos valores será aplicada a alíquota máxima de 27,5%.

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda 2011 no sistema da Receita Federal, o contribuinte deverá inserir o valor recebido acumuladamente e também deve anotar o número de meses correspondente ao pagamento. O sistema fará o cálculo do tributo devido ou indicará isenção. Podem ser deduzidas do imposto a pagar as despesas do contribuinte com ação judicial, inclusive pagamento de advogados.

A Receita Federal definiu esse procedimento após a justiça dar ganho de causa a vários contribuintes que questionaram a cobrança de Imposto de Renda sem critérios para esses tipos de ganhos. Até então, o contribuinte declarava a soma de todos os rendimentos. A nova norma não se aplica a recebimento de heranças e doações, segundo informou a Receita Federal.

Fonte: Valor Econômico

Juiz é demitido por assediar uma mulher casada no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, um juiz foi demitido. O motivo: assédio. O primeiro caso de demissão de um juiz na história do Judiciário gaúcho aconteceu em uma sorveteria de Três Passos, no noroeste gaúcho. Em maio do ano passado, Marcelo Colombelli Mezzomo, que atuava na vara criminal da cidade, esteve no local. Ele teria feito comentários considerados impróprios para Daniela Neuhaus, que é funcionária e nora da dona da sorveteria...
Fonte:JusBrasil