Contribuintes que receberem de uma só vez valores antigos acumulados por diversos meses, de aposentadorias e de salários obtidos após ações judiciais, por exemplo, pagarão menos Imposto de Renda.
De acordo com instrução normativa publicada ontem pela Receita Federal, esses rendimentos serão tributados na fonte levando-se em consideração o número de meses aos quais o valor acumulado se refere, e não apenas o mês no qual o valor for efetivamente pago....
fonte:JusBrasil
O GRUPO RIBEIRO FILHO conta com um moderno escritório de advocacia. Com uma sólida infra-estrutura e advogados especializados nos mais diversos ramos do direito, presta assessoria contenciosa e consultiva para empresas de economia mista, multinacionais e pessoas jurídicas de Direito Público e Privado, além de gerir 26 empresas dos mais variados segmentos.
9 de fev. de 2011
8 de fev. de 2011
SP: Ações judiciais para cobrança de condomínio aumentam 3% em 2010
Cresceu 3% o número de ações judiciais de cobrança por falta de pagamento da taxa de condomínio na capital paulista. Segundo levantamento do Sindicato da Habitação de São Paulo (Sinduscon-SP), em 2010 foram abertos 11.808 processos. Em 2009 foram abertos 11.459 processos.
Para o vice-presidente de Administração Imobiliária do Sinduscon, Hubert Gebara, as dívidas contraídas com viagens e lazer podem ter contribuído para a elevação da inadimplência. Ele destaca que dois meses foram determinantes para o resultado, março, com 1.214 ações, e julho, com 1.227.
Gebara aconselha aos síndicos e administradoras a tentar conscientizar os condôminos da importância do pagamento da taxa para manutenção dos edifícios. Além disso, buscar resolver as pendências com a negociação direta.
Os custos para manutenção dos condomínios também registraram alta em 2010, segundo o sindicato. Em 2010 o aumento foi de 7,69% e em 2009 de 3,66%.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE - ECONOMIA
7 de fev. de 2011
Luiz Fux pode ser sabatinado dia 16
Nesta última quinta-feira (3) ocorreu a primeira sessão do semestre forense da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF), na qual houve uma homenagem ao ministro Luiz Fux em razão de sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, para que Fux venha a assumir o cargo, há a necessidade de uma sabatina pelo Senado Federal, o qual ainda não possui data para ter a sua composição completa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ainda não agendou a esperada sabatina, mas a leitura da indicação feita por Dilma ocorreu também nesta quinta-feira. De tal forma, prevê-se que a sabatina provavelmente irá ocorrer no dia 16 desse mês, já que a comissão se reúne toda quarta-feira e a reunião do dia 9 já ocorre com os novos membros do colegiado. Informações do STJ.
fonte:JusBrasil
fonte:JusBrasil
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