Sem correção da tabela do IR, perdas chegam a 71,5%

A tabela do Imposto de Renda para desconto na fonte da pessoa física para 2011 será a mesma de 2010. Não houve a atualização em 4,5%, como vinha ocorrendo desde 2005. Com isso, foram mantidas as faixas de recolhimento, o que faz com que a defasagem nos valores chegue a 71,5%, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).


“A falta de correção deve corroer os reajustes ou reposição dos salários por causa da inflação”, explica Luiz Antonio Benedito, diretor de estudos técnicos do Sindifisco Nacional.

Segundo os cálculos do Sindicato, de 1995 a 2010, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 209,36%, enquanto a tabela do IR foi corrigida em 88,51%. A defasagem chegou a 64,10% até o ano passado. Somada a inflação de 2010 — a expectativa é que feche em 5,31% — e a falta de correção para 2011, a diferença sobe para 71,5%.

Se fosse feita a correção em 4,5%, a faixa de salário mensal para quem é isento, por exemplo, subiria para R$ 1.566,61. Caso houvesse a reposição de toda a defasagem, o teto para a isenção iria para aproximadamente R$ 2,5 mil.

“Quem mais perde é o assalariado, pois o Imposto de Renda tem maior peso para aqueles trabalhadores de renda mais baixa”, explica Lázaro Rosa da Silva, consultor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco).

O levantamento do Sindifisco mostra que tem renda mensal tributável de R$ 2,5 mil recolhe R$ 101,56 de IR por mês. Com a correção pela inflação, o valor seria R$ 11,26, uma diferença de 801,95%. Já quanto maior o rendimento do contribuinte, menor é a perda com a falta de atualização da tabela. Para aqueles cuja renda tributável é de R$ 100 mil, por exemplo, a diferença é de apenas 1,49%.

Na opinião de Benedito, o impacto nas contas da Receita Federal não justifica a falta de correção da tabela. “O resultado é pequeno perto do prejuízo do trabalhador”, afirma. “A tabela corrigida é um direito do contribuinte”, concorda Silva, do Cenofisco.

O governo poderá fazer a atualização dos valores a qualquer momento, segundo os especialistas. A expectativa é que entidades de representação dos trabalhadores, como sindicatos e centrais sindicais, voltem a pressionar o governo federal para que a tabela seja atualizada e, dessa forma, os ganhos conquistados nas campanhas salariais deste ano não sejam reduzidos.

Fonte: JORNAL DA TARDE - ECONOMIA

Mínimo deve ficar em torno de R$545 com novo reajuste

A presidente Dilma Rousseff decide nos próximos dias se o salário mínimo pode ser elevado para 550 reais. Ela aguarda levantamento pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento que aponta para um valor em torno de 545 reais, disse nesta quinta-feira um ministro do governo que pediu anonimato.

No último dia 30, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória com reajuste de 5,88 por cento para o salário mínimo, elevando seu valor de 510 para 540 reais.

Contudo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010, usado no cálculo para o aumento, ainda não estava completamente apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número fechado será divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE ...

fonte: JusBrasil

Juizados nos aeroportos fecham o ano com 2.578 reclamações

Os juizados especiais nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, em funcionamento desde 2010, terminaram o ano com 2.578 reclamações e 584 acordos, o que representa índice de 23% de êxito. Nesse mesmo período ainda foram prestadas 2.198 orientações aos usuários.

No aeroporto de Cumbica foram 2.197 reclamações, das quais 498 resultaram em acordo. Nesse local, 1.741 pessoas receberam orientações de mais diversos assuntos.

No aeroporto de Congonhas foram 381 reclamações, firmados 86 acordos e prestadas 457 orientações.

Nos dois aeroportos de São Paulo, nesses primeiros três dias do ano foram registradas 31 reclamações, das quais duas resultaram em acordos. Foram prestadas 59 orientações.

Os postos de juizados especiais dos aeroportos recebem reclamações contra as companhias aéreas. Os principais registros são falta de assistência, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem, além de queixas relacionadas a overbooking.

A instalação dos juizados foi regulamentada pelo Provimento 11/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão do crescente aumento de reclamações relacionadas ao serviço de transporte aéreo.

Fonte: TJSP