Juiz suspende saída temporária de presos que usavam tornozeleira eletrônica

O juiz corregedor de presídios de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, suspendeu a saída temporária de final de ano de três presos que utilizavam a tornozeleira eletrônica e não cumpriram as regras do benefício. Eles passariam o natal e o reveillon com suas famílias, mas deveriam permanecer em casa das 22 às 6 horas, o que não aconteceu.

Barrichello operacionalizou o monitoramento dos presos, acertando detalhes com a SAP, polícias militar e civil e juntos executaram o trabalho.
Eles estavam o tempo todo em comunicação por meio de rádios e telefones.
Um dos presos que teve o benefício suspenso havia sido condenado a cinco anos de reclusão, por tráfico de drogas, cumpriu parte da pena em regime fechado, conseguiu progressão ao semiaberto - em cumprimento no Centro de Ressocialização (CR) de Limeira - trabalhando durante o dia e pernoitando na cadeia.

A Central de Monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), responsável pelo rastreio e paradeiro de todos os presos com tornozeleiras, detectou que o sentenciado circulou por vários bairros de Limeira durante as madrugadas dos dias 25 e 26...

fonte: aasp

Prepare-se para a declaração do IR

A Receita Federal já divulgou as regras para a declaração do imposto de renda de 2011, relativo ao ano de 2010. Uma das inovações, que já havia sido anunciada, é a digitalização da declaração, ou seja, ela não poderá mais ser feita por meio de formulários, mas pela internet ou por disquete.

Pelo segundo ano consecutivo, a Receita aumentou o limite para isentos do IR. Agora, quem obteve rendimentos tributável de até R$ 22.487,25 durante 2010, deve declarar como isento. Na declaração relativa a 2009, teto era de R$ 17.215,08. “Como sempre, a recomendação mais importante é não deixar a declaração do imposto de renda para ser feita em cima da hora”, diz o advogado tributarista José Américo Oliveira da Silva, sócio do escritório Oliveira da Silva, Gonçalves, Campos e Silvério Associados.

Além das novas regras, o órgão também divulgou oficialmente a data para início e término do envio das declarações: de 1º de março até 29 de abril. O software para fazer a declaração deve ser baixado pelo site da Receita, mas ainda não está disponível.

Silva recomenda que os contribuintes já comecem a se organizar para fazer a declaração. “Na primeira quinzena de janeiro as empresas devem encaminhar o comprovante de rendimentos”, diz, indicando que seja reservada uma pasta para que sejam guardados os documentos necessários para a declaração. “Comprovantes de consultas médicas, gastos com escola, materiais escolares…Esses são alguns dos custos em que é possível haver retorno de imposto de renda”, afirma o advogado.

Cuidado na hora da declaração desses custos é de extrema relevância ou corre-se o risco de cair na malha fina. Os pais separados e que pagam pensão alimentícia aos filhos também devem ficar atentos às regras de declaração para não correr o mesmo risco.

Quem tem investimentos na Bolsa de Valores de São Paulo deve receber de suas corretoras o extrato das aplicações. O mesmo vale para quem mantém investimentos em grandes bancos. “Normalmente eles enviam, mas se o contribuinte não recebê-lo até fevereiro, é bom entrar em contato com o gerente ou corretor”, completa Silva. Ele reforça que é importante “organizar-se com calma para que não haja dor de cabeça no futuro.”

Fonte: Jornal da Tarde

Dilma Rousseff é a nova presidenta do Brasil

Dilma Vana Rousseff inaugura um novo período na história política do Brasil. Ela é a primeira mulher a assumir a Presidência do país. Com o vice-presidente, Michel Temer, ela fez o juramento e assinou o termo de posse. A cerimônia aconteceu na tarde do último sábado (1º/1), e foi conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney. Também esteve na mesa o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso.

Em seu discurso, Dilma se comprometeu a honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos. Dilma disse, ainda, que conta com a participação de todos para seguir fortalecendo a democracia e a instituições do país. Reforçou que seu governo irá assegurar os direitos e garantias individuais, preservando a liberdade de culto e religião e a imprensa e a opinião pública. Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio da ditadura, relembrou a frase de campanha. Também destacou ser amante da mais plena democracia e dos direitos humanos.

A presidente disse ainda que em seu governo os órgãos de controle e investigação terão todo seu respaldo para atuar com firmeza no combate à corrupção. Ela disse que seu principal objetivo será a erradicação da miséria, a continuidade e o avanço do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Senado José Sarney, em seu discurso, também destacou o fato de empossar a primeira mulher. E destacou que ela governará com um grande jurista, Michel Temer. Na cerimônia estiveram presentes autoridades brasileiras e internacionais.

fonte:JusBrasil