Falta de professores faz alunos terem aulas duas vezes por semana na Grande SP

Mães de alunos de escolas municipais de Francisco Morato, na Grande São Paulo, estão preocupadas. Seus filhos chegam a ter apenas dois dias de aula por semana, de acordo com uma denúncia que elas fizeram para o R7. Uma delas, mãe de duas crianças no ensino fundamental - um no segundo ano (1ª série) e outro no quinto ano (4ª série) do colégio Estância Belém - concordou em dar depoimento e diz que a falta de professores é constante. Ela não quis se identificar.

- Um dia tem [aula], em quatro não [tem]. Desde o começo do ano está uma bagunça. Ele [o aluno] vai para o colégio e logo depois está em casa. Raramente [professores] mandam um bilhete avisando que não vai ter aula. Nesta semana, soube que não teria [aula] pela tia da perua.

A prefeitura da cidade reconhece o problema e o atribui à falta de professores. Jesse Pereira Felipe, superintendente da Educação em Francisco Morato (cargo equivalente ao de secretário), afirma que faltam docentes após ter dado “tudo errado” em um concurso público aberto para contratar funcionários fixos. Os problemas fizeram com que fosse estendido o prazo para que os concursados assumissem o cargo.

- Existe um déficit [de professores] na rede municipal hoje. Deu tudo errado no concurso do fim de 2009. Houve diversos problemas com a empresa contratada, o edital teve que ser refeito, não havia médicos suficientes para o exame [de contratação] de todos os aprovados e o concurso só foi encerrado em julho [deste ano]. Porém, os concursados não assumiram de imediato e foram ser diretores e coordenadores em outras escolas.

Outra mãe, que também não quis se identificar, afirma que quase não acontecem aulas na turma da manhã no colégio Bezerra Sanches, também em Francisco Morato, desde o começo do segundo semestre. Além da ausência de professores "fixos", as crianças sofrem com a mudança frequente de docentes temporários, ressalta ela. Seus filhos estão no terceiro ano e no quinto do ensino fundamental.

O troca-troca de professores temporários acontece em ambos os períodos escolares – tanto de manhã quanto à tarde, de acordo com a mãe.

- O problema é antigo. Meu filho teve oito professores só no ano passado. A primeira professora gritava com os alunos e saiu. Depois entrou outra, ficou um tempo e saiu também. Sempre tem uma substituta, nunca é um professor fixo.

fonte: R7

Calote do consumidor tem o pior agosto desde 2005

O calote do consumidor no mês passado teve um crescimento de 11,5% em relação ao mesmo mês de 2009. Trata-se da maior alta para um mês de agosto na comparação anual desde 2005, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (13) pela empresa de análise de crédito Serasa Experian.

De acordo com a Serasa, a Copa do Mundo 2010, encerrada em julho, foi a responsável por levar os consumidores às lojas e se endividar mais, comprando produtos de maior valor agregado, como TVs de plasma, LCD ou LED - esperando ver o Brasil ser hexacampeão com som e imagem de alta qualidade (a Espanha, no entanto, venceu o campeonato neste ano).

Em relação a julho, por sua vez, a inadimplência teve crescimento menor, de 1,8%.

As dívidas com cartões de crédito e financeiras foram as principais responsáveis pelo crescimento da inadimplência (alta de 5,9%). As dívidas com os bancos também subiram (1,1%). Os cheques sem fundos e os títulos protestados apresentaram queda de 3,1% e 4,1% respectivamente.

fonte: R7

STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão repercussão geral - que serve de orientação para todos os casos em andamento na Justiça -, que não incide o Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações de locação de bens móveis. A decisão já era esperada, pois em fevereiro o STF editou uma súmula vinculante sobre o assunto. Os ministros analisaram um recurso proposto pelo município de São Paulo contra a empresa Enterprise Vídeo Comercial e Locadora, que envolve a locação de filmes cinematográficos, videotapes, cartuchos para videogames e assemelhados. Para alguns advogados, no entanto, ainda há dúvidas sobre a questão.

Em 2005, o Supremo decidiu que a locação de bens móveis não estaria sujeita ao ISS, ao julgar o leading case que envolvia o fornecimento de guindastes. Na ocasião, a Corte considerou que a atividade estaria caracterizada pela "obrigação de dar", e não "de fazer", condição para a tributação. Em fevereiro, o Supremo acolheu a reivindicação de advogados tributaristas para a edição de uma súmula vinculante sobre o tema, que ganhou o número 31. Agora, a Corte selecionou o caso da empresa Enterprise como de repercussão geral, e conferiu o mesmo entendimento da súmula, por unanimidade, de que o ISS não poderia incidir nas operações de locação. Na opinião do advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do Mattos Filho Advogados, o julgamento teve a finalidade apenas de reafirmar a jurisprudência da Corte por meio da repercussão geral.

No entanto, para a advogada Luiza Lacerda, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados (BM&A), o Supremo ainda vai precisar analisar outros casos, principalmente quando a locação estiver associada a uma prestação de serviço. A proposta original da Súmula Vinculante nº 31 estabelecia que o ISS não incide sobre operações de locação de bens móveis, dissociadas da prestação de serviços. A parte final do texto foi retirada, pois os demais ministros a consideraram desnecessária, para contentamento dos advogados, que achavam que a frase daria margem a confusões. "Essa questão ainda não ficou bem definida", diz Luiza. Um exemplo, segundo ela, é a locação de veículos com motoristas, em que empresas ficam em dúvida se deve incidir ISS no preço pago pelo serviço de motorista, apesar de não incidir na locação.

Fonte: VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS